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Radares de trânsito continuam sem previsão para voltarem a operar em Manaus

Isto porque, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu a licitação para a contratação de uma nova empresa operadora do serviço, o recurso da prefeitura ainda tramita na corte e não há data estipulada para o julgamento 21/05/2015 às 15:44
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Equipamentos pertencentes à Consladel, antiga operadora dos radares, foram retirados e motoristas perceberam que a velocidade não está mais controlada
luana carvalho ---

Manaus caminha para três meses sem radares fixos de trânsito e ainda não há uma previsão de quando eles voltarão a operar. Isto porque, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu a licitação para a contratação de uma nova empresa operadora do serviço, o recurso da prefeitura ainda tramita na corte e não há data estipulada para o julgmento. O certame foi suspenso, conforme o TCE, por conta de ilegalidades e restrição ao caráter competitivo do pregão

O contrato com a empresa Consladel, antiga operadora dos radares, expirou em março. A Prefeitura de Manaus abriu uma nova licitação, que foi suspensa, segundo o conselheiro-relator do processo, Ari Moutinho Júnior, a partir da representação da empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda., que alegou ilegalidades e restrição ao caráter competitivo no pregão.

Segundo o TCE, além das impropriedades apontadas, o conselheiro suspendeu liminarmente a licitação até que o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) desmembrasse dois modelos de radares (móvel e fixo) em certames diferentes, uma vez que, segundo Moutinho, são modalidades diferentes e não podem ser tratadas como um mesmo modelo.

A Prefeitura enviou resposta ao TCE no dia 12 deste mês.O documento foi encaminhado ao setor técnico para análise e posterior envio ao Ministério Público de Contas para emissão do parecer, ainda sem previsão para conclusão.

Fiscalização

Enquanto o processo não é concluído, a Prefeitura tenta punir os infratores que não respeitam o controle de velocidade, usando radares móveis operados manualmente. Há dois dias, A CRÍTICA solicitou ao Manaustrans o número de multas que foram aplicadas com o uso dos radares portáteis, mas o órgão não respondeu.

Alguns motoristas, que até o mês passado continuavam respeitando os limites de velocidade, mesmo depois de a imprensa local ter anunciado a desativação dos radares, já não estão mais respeitando os limites, principalmente depois da retirada dos equipamentos nos 36 pontos da cidade.

Na avenida Ephigênio Sales, por exemplo, alguns motoristas reduzem quando se aproximam da lombada eletrônica. Mas a maioria já ultrapassa os 40 quilômetros por hora permitidos. “Já estou passando por lá em uma velocidade média de 50 km/h. Não é nem porque quero, mas sim porque os carros da frente já não reduzem mais e consequentemente eu sigo o ritmo”, disse o universitário Júnior Kazaki, 27.

Já o funcionário público Nelson Oliveira, 30, acredita que é melhor respeitar os limites para evitar infrações. “Como não vi declaração oficial do órgão competente, continuo reduzindo a velocidade onde tem o aviso de radar, pois já tomei duas multas em 2014 e espero não tomar outra. Fora o valor pago pela multa, tem os pontos na carteira. Então por via das dúvidas eu prefiro reduzir e obedecer a velocidade no local indicado”.

Em relação aos radares móveis que a Prefeitura de Manaus informou que está utilizando, o funcionário público Nelson Oliveira, 30, nunca os viu. “Aliás, faz muito tempo que não vejo nem blitz, quanto mais um radar móvel”. 

Licitações colocadas em xeque

Esta não é a primeira vez que uma licitação da Prefeitura de Manaus é suspensa por conta de irregularidades, conforme alega o TCE. Além desta, outro caso mais recente foi o da licitação para a outorga das permissões para os micro-ônibus executivos e alternativos. O processo demorou mais de um ano para ser liberado e somou uma sequência de suspensões.

A licitação foi suspensa, pela primeira vez, no dia 2 de abril de 2014. Na decisão, foi determinado que fossem excluídos itens do edital alteradas as redações de outros três itens. Na ocasião, foi concedido um prazo de 15 dias à SMTU para que se manifestasse a respeito das falhas apresentadas.

O órgão enviou as correções. Mas no dia 12 de dezembro de 2014, o Tribunal Pleno julgou procedente a decisão e manteve a decisão liminar, concedendo mais cinco dias de prazo à SMTU, para a reformulação do edital. Em fevereiro deste ano, a SMTU apresentou ao TCE o novo edital e anunciou que iria reabrir o certame. Mas o processo foi suspenso mais uma vez.

A ‘novela’ teve fim em abril deste ano, quando o TCE deu aval para a prefeitura prosseguir com processo de escolha dos 120 permissionários de micro-ônibus alternativos e executivos. O mesmo aconteceu com a licitação para uso de quiosques na Ponta Negra.




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