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Manaus
Transporte coletivo

Ministério Público de Contas pede suspensão do reajuste da tarifa de ônibus

A um dia do fim do prazo dado pelo TCE-AM para prefeitura apresentar planilha, MPC promete nova ação 09/02/2017 às 09:23
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Tarifa cobrada é R$ 0,24 menor que a tarifa técnica indicada em planilha (Foto: Evandro Seixas)
Silane Souza Manaus (AM)

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) deve entrar com um novo pedido de suspensão do reajuste da tarifa de R$ 3,30 (R$ 3,54 tecnicamente) estabelecida pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) para o sistema de transporte coletivo de Manaus. A decisão será tomada caso a prefeitura não encaminhe, dentro do prazo, os documentos referentes ao controle da equação econômico-financeira dos contratos de concessão em vigor (planilha). A informação é da procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho. 

A procuradora  havia feito essa mesma solicitação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no início do mês, mas a conselheira Yara Lins dos Santos decidiu se acautelar – não suspender o reajuste, por enquanto –, e conceder prazo ao município para que apresente justificativas, antes da decisão de mérito do pedido. O prazo termina nesta sexta-feira (9). Até ontem, a Prefeitura de Manaus não havia se manifestado a nenhum dos dois órgãos. 

De acordo com o TCE-AM, após o prazo para apresentação de justificativa encerrar, o processo retornará concluso para relatora para apreciação, mesmo que não ocorra a apresentação de defesa, e a conselheira Yara Lins decidirá acerca da medida cautelar pleiteada no prazo mais exíguo possível. 

No último dia 30, Evelyn Freire de Carvalho solicitou a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) à exposição precisa das planilhas apresentadas pelos empresários que atuam no sistema de transporte público em Manaus que embasam o reajuste da tarifa, mas, por conta da mudança na presidência do órgão, o ofício foi devolvido. “Precisei enviar o ofício novamente, dia 3 deste mês, concedendo cinco dias para apresentação de informações/documentos. Estamos no aguardo”, disse.

Conforme a procuradora, depois da manifestação da SMTU, ela dará sua decisão no prazo regimental, que é de 10 dias segundo art. 285, §1º, do Regimento Interno. Quanto à medida cautelar solicitada ao TCE-AM, se a liminar não for concedida após o prazo dado pela eminente conselheira-relatora para apresentação de informações, o MPC somente poderá analisar a questão no curso normal da Representação  3644/2013, emitindo, no momento oportuno, parecer conclusivo acerca da matéria.

A Prefeitura de Manaus informou que foi notificada e tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar suas considerações ao TCE-AM. O prazo começou a contar na segunda-feira. “No momento é o que podemos informar”, disse em nota.

Audiência entre STTRM e Sinetram encerra sem acordo

Terminou sem acordo a audiência que envolveu os sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) e a Prefeitura de Manaus, realizada no final da tarde de ontem, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/ PRT11ª Região). 

O MPT participou como mediador, a pedido do Sindicato dos Rodoviários, em audiência judicial realizada no último dia 3 no âmbito do TRT, para buscar uma solução no que se refere aos fatos que levaram a greve deflagrada no último dia 17 na cidade de Manaus. A reunião foi presidida pela procuradora do Trabalho do MPT, Fabíola Bessa Salmito Lima. 

O Sindicato dos Rodoviários pleiteia, desde o ano passado, o pagamento do dissídio coletivo da categoria. O MPT apresentou como proposta o reajuste no percentual de 10%, a contar do dia 1º deste mês, linear nas cláusulas econômicas, sem o pagamento de retroativo, nos termos do que já tinha sido negociado em mesa redonda com o vice-prefeito de Manaus que, na oportunidade, estava em exercício.

Num primeiro momento, o Sindicato dos Rodoviários e o Sinetram manifestaram concordância em consolidar a proposta já discutida em momento pretérito, mas após 2 horas de debate, acabaram não selando o acordo, sob o argumento de que irão continuar as negociações sem a presença do Ente Ministerial. Por fim, o presidente do sindicato, Givancir de Oliveira Silva, negou-se a assinar a ata da audiência.

Sindicato ameaça nova paralisação

O vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários, Josildo de Oliveira, ameaçou uma nova paralisação do transporte público em Manaus. De acordo com o sindicalista, a decisão será uma resposta à audiência realizada no Ministério Público do Trabalho, que acabou sem um acordo entre os trabalhadores, Sinetram e a Prefeitura. 

Conforme ele, a audiência realizada pelo MPT foi apenas para tratar sobre paralisações, não sobre o dissídio coletivo da categoria. “Eles não queriam resolver a questão do dissídio, mas sim tratar sobre greve”, disse.

A procuradora do Trabalho do MPT, Fabíola Bessa Salmito Lima, rebateu a declaração dizendo que o dissídio foi pauta da reunião solicitada pelo próprio Sindicato dos Rodoviários. Além disso, ela enfatizou que a proposta discutida na reunião foi debatida antes na Prefeitura, a audiência de ontem era apenas para consolidar as propostas. 

"Mas depois de 2 horas de audiência, os representantes do Sinetram e do Sindicato dos Rodoviários chegaram a um acordo e pediram a suspensão das negociações no âmbito do MPT. O que nos leva a crer é que eles estão utilizando a boa fé dos órgãos para protelar as questões dos trabalhadores. Depois deflagram greve sob alegação de não haver acordo”, disse a procuradora. 

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