Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
TRANSPORTE

Reajuste não concedido da tarifa de ônibus virou uma das maiores polêmicas de 2016

Majoração no valor da passagem se transformou em uma grande confusão. Detalhe: tudo isso ocorrendo em ano eleitoral



31/12/2016 às 05:00

Um vai e vem infindável de ações na Justiça por parte da Prefeitura de Manaus, Sinetram e força-tarefa pró-usuários do sistema, além de declarações e atos polêmicos, tudo em ano de eleição municipal se transformou em uma das maiores polêmicas já vistas no segmento na cidade de Manaus em todos os tempos. Estamos falando da manutenção da tarifa do transporte coletivo nos atuais R$ 3, uma polêmica multifacetária que envolve vários atores, como as empresas de transporte urbano, o Município de Manaus e, por fim, os órgãos de defesa do consumidor.

O defensor publico Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, da 1ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPE-AM) destaca que o aumento é contratual e disso não se discute, mas que os órgãos de defesa do consumidor questionam que os quase 1 milhão de usuários do serviço de transporte coletivo têm o direito de saber o porquê desse reajuste e quais as variáveis disso. “Se vai ter que ter aumento, paciência; agora, porquê é o aumento é outra coisa. Ninguém gosta de ser feito de besta, e aumento sem justificativa é fazer a pessoa de besta. No caso do transporte coletivo, quem é usuário do serviço de transporte coletivo, e eu já fui durante muitos anos, sabe que os ônibus são insuficientes, eles não têm conforto, não são limpos, não há ar-condicionado, e não há segurança”, questiona ele.

"Pagar R$ 3 para ir e voltar no básico, se você colocar na ponta do lápis sai caro. Pra quem vive de salário mínimo, para uma única pessoa... e isso sem lazer, sem levar a criançada na escola, ir ao supermercado, etc", ressalta o defensor público.

Sobre a questão, Carlos Alberto destaca que há dois pontos em choque: a necessidade efetiva de reajuste do contrato por conta do equilíbrio econômico-financeiro e, do outro lado, a necessidade de justificação por conta do interesse do consumidor que não tem condições de pagar tarifas que ficam aumentando toda vez. E depois surge um terceiro ponto: "É o equilíbrio e fiel da balança nisso que é a necessidade de, um lado, e a impossibilidade de outro, equilibrada com a efetiva e adequada prestação de serviço público. Esse terceiro ponto se abre em várias coisas como: 1 – os ônibus contratados são suficientes?; 2 – os ônibus contratados estão cumprindo horário?; 3 – os ônibus estão todos nas ruas?; 4 – existe fiscalização efetiva de se os ônibus contratados estão efetivamente nas ruas e nas garagens? 5 – as linhas que estão comercializadas são as mais rentáveis? 6 – Existe um controle do sistema de bilhetagem? Este consumidor não sabe essas coisas. Quando a empresa vai dizer que precisa de reajuste, os dois elementos óbvios são a inflação e o aumento de combustível. Mas as empresas continuam com seus ônibus nas ruas. Quando se chega em um ponto no qual as despesas são maiores que as receitas a gente pára. E a pergunta que se faz é: porquê (o sistema de transporte coletivo) não param? Alguma coisa não está certa. As paradas de ônibus são ridículas, foram contratadas sem ouvir a população e não protegem nos dias quentes e nem nos dias de chuva. Pai de família sofre", analisa ele.

"A raposa está tomando conta do galinheiro. E ninguém fala nada. E é a  raposa quem diz que precisa cobrar mais caro para não comer as galinhas. E a gente não sabe se ela está comendo. Tá todo mundo fingindo que está fazendo alguma coisa e só quem está pagando o pato, quem sempre paga, é o povo. Existem dezenas de processos judiciais tratando dessa situação da tarifa do transporte coletivo de Manaus. Processos de primeiro grau, processos no nosso Tribunal de Justiça, no STJ, Essa celeuma de processos faz com que, no último momento, exista uma decisão do STJ da lavra da desembargadora ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferindo um aumento que já poderia ter sido aplicado já desde antes das eleições. E não foi aplicado até o presente momento. Essa celeuma não acaba e o processo judicial em primeiro grau ainda se encontra em andamento com a discussão dos valores adequados para reajuste. Ou seja, a audiência pública realizada pelos órgãos de defesa do consumidor (com a presença do Sinetram e SMTU, inclusive) foi ignorada e o nosso questionamento a respeito da existência de um posicionamento firme do Município de que não haveria reajuste tem sido ignorado tanto no processo em primeiro grau quanto nos processos de segundo grau. O fato é que compreendemos que essa discussão toda se encerraria mesmo com a existência de um contrato a viger em relação das empresas com a manifestação pública do Município e com aquilo que se esclareceu aqui na audiência. Não cabe neste ano de 2016, pela notável crise, qualquer reajuste, e essa informação deveria estar contida em um decreto (municipal) que já deveria ter sido lavrado há muito tempo. Esperamos que esse levantamento seja feito o quanto antes pelo Município e que este decreto seja lavrado, porque senão a população vai ser a qualquer momento surpreendida por um aumento liminar, algo que a Defensoria Pública e os órgãos de defesa do consumidor não concordam. Nosso posicionamento vai ser, muito provavelmente após o recesso, e não havendo resposta do Município, buscarmos a manifestação dentro do processo de primeiro grau solicitando com que medidas contundentes de defesa da população sejam efetivadas", informa o defensor sobre os próximos passos da força-tarefa pró-consumidor.

Sinetram

O assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, ressalta que, conforme prevê o contrato de concessão de serviço público, o valor da tarifa deveria ter sido reajustado pelo poder concedente, ou seja, a Prefeitura de Manaus, no início do ano.

Sobre quais os prejuízos que as empresas de transporte estão sofrendo com a manutenção do valor nos atuais R$ 3, ele disse que “com essa tarifa é difícil de fazer algumas melhorias para o sistema, uma das principais é a compra de veículos novos; Nesse próximo ano alguns carros já passam da idade média da frota, que são 6 anos”.

Questionado se a ausência de apresentação das planilhas de custo por parte da Prefeitura de Manaus já seria, por sí só, um argumento para a tarifa ter sido reajustada, o assessor jurídico comentou que o Sinetram já argumentou esse fato à Justiça. “E inclusive pedimos à CMM (Câmara Municipal de Manaus que cobrasse a Prefeitura, mas até agora não foi apresentada”, esclarece Fernando Borges..

Quanto à expectativa de data que o Sinetram tem para ser concedido o reajuste, ele respondeu que o Sinetram espera que, “nesse início de ano haja alguma novidade e o contrato seja cumprido por parte do poder concedente, assim como as empresas estão fazendo”.

Versão da Prefeitura

Por meio da sua Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), a Prefeitura de Manaus divulgou que “luta para manter sempre a passagem de ônibus no preço mais justo possível para a população. Mesmo a inflação tendo corroído recursos e aumentado os gastos das empresas, neste momento de grande crise que assola o país é injusto conceder reajuste pedido pelo Sinetram, pois o principal prejudicado é o trabalhador manauara”.

Ainda sobre o assunto, o Poder Municipal também informou que “a passagem está mantida desde 2014 e, por enquanto, ainda não há previsão de novo aumento”.

Cronologia da polêmica

Em março de 2016, após mais de 2 anos sem o reajuste na tarifa, o Sinetram acionou a justiça solicitando o reajuste  que, após um estudo realizado pela consultoria Ernest & Young, apontou defasagem de 18% no valor atual da tarifa, que é de R$ 3 para o usuário. Porém a tarifa técnica é R$ 3,15.
No dia 8 de março, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas autorizou a concessão de reajuste de 12,37% na tarifa do transporte coletivo urbano de Manaus, sobre a tarifa técnica de R$ 3,1510 vigente, e o novo valor seria de  R$ 3,5408.
 
No dia seguinte (9/3), o Sinetram anunciou que o valor da nova tarifa começaria a ser cobrado a partir do dia 10/3. O valor seria de R$ 3,54, mas foi arredondado para R$ 3,55 conforme lei municipal nº 209/93. Segundo garante o Sinetram, Como a população precisava ser informada sobre o reajuste e não haveria tempo hábil até o dia 10 de março, o órgão resolveu adiar a data da cobrança do novo valor e aguardar posicionamento da prefeitura.

No dia 20 de abril, a prefeitura conseguiu uma liminar da justiça que suspendeu a decisão do primeiro desembargador. 

Em 4 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a liminar que impedia o reajuste. A decisão do STJ restabeleceu o pedido feito pelo Sinetram, junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em abril, que havia sido aceito pelo desembargador Ari Moutinho, no qual foi concedido o reajuste de 12,37% no valor da tarifa. Com a nova decisão o novo valor deveria ser de R$ 3,5408. A prefeitura recorreu da decisão e conseguiu uma nova liminar.

No dia 20 de junho, por dois votos a um, os desembargadores do TJAM aceitaram o pedido de reajuste da tarifa em ação do Sinetram. Durante o julgamento, o desembargador Ari Moutinho destacou que as decisões favoráveis ao reajuste também foram dadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em primeira instância. A nova tarifa seria cobrada a partir do dia 1 de julho.

Em 27 de junho, a 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas publicou decisão determinando o reajuste imediato de 12,37% na tarifa. Com a aplicação do percentual o novo valor, de R$ 3,54, seria cobrado a partir de 1º de julho.

No dia 1º de julho, os órgãos envolvidos participaram de uma audiência com órgãos de defesa do consumidor, para discutir o novo valor da tarifa.  

Em 28 de setembro, a ministra Assusete Magalhães, do STJ, deferiu liminar para cassar um efeito suspensivo atribuído ao Recurso Especial interposto pelo Município de Manaus, em face do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nos autos do Agravo de Instrumento 4001348-41.2016.8.04.0000. Ou seja, o reajuste pode ser feito a qualquer momento, desde que o prefeito de Manaus assine o decreto municipal.

Usuários descontentes

 Em meio a essa polêmica do reajuste estão os usuários do transporte coletivo. Para a dona de casa Jéssica Moraes da Silva, 25,  “Não vale a pena aumentar a tarifa acima de R$ 3. Deixa como tá mesmo. Nós só trabalhamos pra pagar o ônibus e ainda fica pesado pra nós. Eu, por exemplo, tenho criança em casa, o João, de 1 ano e 2 meses de idade. Andar com criança em ônibus é muito ruim pois as pessoas não obedecem a questão da prioridade que nós temos, onde queremos sentar e não deixam. Os idosos também são desrespeitados e ficam em pé. Mas ainda há pessoas que dão o lugar para nós sentarmos”.

O vendedor Juciney da Silva Rodrigues, 32, disse que os poderes se aproveitam do usuário nessa situação. “Em vez de diminuir o valor pelo serviço eles querem aumentar. Assim não dá. Temos vários problemas. Não tem qualidade, são velhos e nem tem espaço pra sentar. Os coletivos deveriam ter ar-condicionado ”, conta o usuário dos ônibus para a Compensa, na Zona Oeste.

Por sua vez, Maria de Nazaré, 44, autônoma, acha que em 2017 a tarifa deveria mesmo aumentar para ajudar os trabalhadores pais de família das empresas de transporte e visando “um investimento em transporte melhor; mas só valerá a pena se melhorar a qualidade dos ônibus coletivos”.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.