Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
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Receita Federal reforça fiscalização no Aeroporto de Manaus

Medida é para evitar a entrada ilegal de mercadorias no País que na maioria das vezes não são declaradas e apresentam fins comerciais



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Em 2012 em torno de R$ 1,5 milhões em mercadorias foram apreendidas no aeroporto de Manaus, trazidas indevidamente como bagagens
17/01/2013 às 09:09

A fiscalização da Alfândega da Receita Federal durante o período de janeiro será redobrada, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, localizado na Zona Oeste de Manaus. Voltada para os viajantes oriundos do exterior, a fiscalização é resultado de um aumento esperado na ordem de 20% no número de passageiros em  janeiro  em  relação à média observada nos demais meses do ano.

Para  fazer frente a esse aumento e evitar ao máximo os impactos na fluidez dos procedimentos legais, a equipe de fiscalização do Aeroporto recebeu servidores de outras unidades da Receita Federal, para controlar os limites das cotas da bagagem acompanhada e coibir a entrada ilegal de mercadorias no País.

“A fiscalização aduaneira não está focada apenas na arrecadação de  tributos.  Ela  também tem outras funções como  a regulação econômica e tarifária,  a  proteção  da  indústria  nacional  e  do  emprego no País, a proteção  da  própria  sociedade, impedindo a entrada de produtos que fazem mal à saúde pública e ao meio ambiente", destaca o inspetor  da  Alfândega  da  Receita Federal no Aeroporto Eduardo Gomes, Douglas  Fonseca  Coutinho.

Ele também ressaltou  que o papel da fiscalização aduaneira também apresenta um viés de segurança pública, pois atua no combate a crimes, como lavagem  de  dinheiro,  contrabando  de  armas,  de  munição  e de drogas e terrorismo.

Balanço parcial
No período de 3 a 15 de janeiro o total de 5.301 passageiros - número 11% superior se comparado com o mesmo período de 2012 – entraram no País. Nesses 13 dias, foram arrecadados R$ 214.440,86, sendo que apenas 24% deste montante decorreu  de  pagamento  espontâneo.

Os outros 76% correspondem a lançamento  de  ofício  de  imposto  e  de  multas,  decorrentes de escolha indevida  pelo  canal  "nada  a declarar"  ou por prestação de informações incorretas  ao  Fisco.  

Esse valor é 125% superior ao que foi arrecadado no mesmo período do ano passado.

Dicas
A cota de isenção é de 500 dólares por pessoa. Esse valor não inclui só os eletrônicos, vale também para roupas, presentes, enxoval, com restrições inclusive de quantidade. Desde 2010, cada pessoa só pode trazer, no máximo, 20 itens de até 10 dólares e outros 20 itens mais caros, sendo, no máximo, três idênticos.

Bens comprados  em  lojas  francas  (free  shops)  na  saída do País ou no exterior,  bem  como  os adquiridos a bordo das aeronaves entram na cota de US$ 500.

Isenções
Cada  passageiro  tem  direito  a  uma máquina fotográfica, um celular e um relógio  -  desde  que  usados durante a viagem. Artigos de higiene, roupas usadas, e  outros  bens  de  uso  pessoal em quantidades compatíveis com a duração da viagem também são isentos e não entram na cota de US$ 500,00.

Os computadores,  os  tablets  e  filmadoras  de  uso  pessoal  não  estão incluídos. Se o valor ultrapassar a cota, deverá ser declarado.

Balanço de 2012
Ano  passado,  em torno  de  R$  1,5  milhões  em mercadorias foram apreendidas  no  aeroporto de Manaus, trazidas indevidamente como bagagens. Além  de bens de ingresso proibido no Brasil, grande parte refere-se a bens com evidente destinação comercial ou industrial.

Já  em  tributos, foram arrecadados mais R$ 5 milhões, sendo que apenas 45% foram  recolhidos  espontaneamente  pelos viajantes. O restante decorreu da aplicação de  tributos  agravados  com multas devido a escolha indevida do canal “nada a declarar” ou, ainda, pela prestação de indevida na declaração de "bagagem acompanhada.”


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