Terça-feira, 31 de Março de 2020
ZONA FRANCA DE MANAUS

Redução do IPI para 8% abre diálogo para viabilizar segurança jurídica, diz Abir

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) afirmou que a redução da alíquota do IPI para 8% é uma medida para tentar amenizar parcialmente o grande impacto suportado pelo setor nos últimos dois anos com as oscilações da alíquota de IPI



refri_1072EB48-4F0A-4CA0-A695-B07EBF6F2A46.JPG Foto: Reprodução
22/02/2020 às 13:26

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) na sexta-feira (21) se posicionou sobre o decreto 10.254/2020 que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) dos concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM) para 8%. Segundo a entidade, o decreto é relevante para a industria de bebidas não alcoólicas.

“A nova alíquota temporária de 8%, prevista para o período de 1º de junho a 30 de novembro, demonstra uma decisão que, ao menos, possibilita um diálogo entre as partes para se chegar à uma decisão definitiva sobre a operação do pólo de concentrados na ZFM. Afinal, o Decreto não garante uma alíquota sustentável de longo prazo que, minimamente, viabilize uma segurança jurídica para  que as empresas possam programar seus investimentos na Região Norte”, diz o posicionamento.



Confira o posicionamento na íntegra:

Contraponto

Por sua vez, a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebas) repudiu na sexta-feira (21) o decreto governamental. O presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, declarou que a medida pode prejudicar mais de 100 empresas do setor que estão fora da ZFM.

“Reprovamos essa atitude. Criticamos enormemente essa situação porque quem ganha com esse decreto são as grandes corporações do setor, que não cumprem com suas obrigações sociais”, afirmou o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.

Sobre o decreto

O Decreto nº 10.254, que fixa a alíquota do IPI dos concentrados em 8%, assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) na quinta-feira, 20, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. A nova regra vale partir de 1° de junho e tem validade até 30 de novembro de 2020. O decreto era aguardado desde janeiro deste ano, quando a alíquota foi reduzida a 4%, após o fim do prazo de outro decreto de Bolsonaro, que estabelecia o percentual em 10% até dezembro de 2019.

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