Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020
SEGURO

Redução no DPVAT reacende debate sobre eficácia do modelo no AM

Nos últimos dez anos, foram pagas mais de 485 mil indenizações pelo Dpvat, de acordo com a seguradora Líder, empresa responsável pela administração do seguro



o-transito-em-sao-paulo-1200x800_31508F23-213A-41F5-AB68-597110D4D131.jpg Foto: Arquivo AC
13/01/2020 às 07:43

A redução de valores no seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (Dpvat), mantida pelo presidente do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, na semana passada, reacendeu as discussões acerca do modelo.  Pessoas que já receberam o seguro, corretores, economistas e advogados consultados pelo Jornal A CRÍTICA avaliam que a indenização tem prestado um papel de peso social entre a população brasileira.

O economista José Alberto Machado defendeu a decisão tomada por Toffoli, e comentou que é uma forma de evitar possíveis desvios de verba dentro do sistema.  

“A decisão é absolutamente oportuna. Você tem um estoque de recursos enormes que não está sendo considerado, o que serve para dar um poder de barganha para os administradores desse fundo perante às agências bancárias. Sempre há uma possibilidade de um volume tão alto sofrer desvio de recursos”, avaliou o especialista.

Após a decisão de Toffoli, a taxa anual do seguro ficou em R$ 5,21 para carros de passeio e táxis, o equivalente a 68%; e o valor do seguro para motos em R$ 12,25 com redução de 86%.

Dados levantados

Nos últimos dez anos, foram pagas mais de 485 mil indenizações pelo Dpvat, de acordo com a seguradora Líder, empresa responsável pela administração do seguro. Por meio de nota, a seguradora informou que entre janeiro e novembro de 2019, o seguro indenizou mais de 320 mil vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.

“Desse total, mais de 213 mil foram para pessoas que ficaram com algum tipo de sequela permanente, fazendo dessa cobertura a mais solicitada do período, representando mais de 66% dos pagamentos. A cobertura por morte registrou 37.347 indenizações pagas e os reembolsos de despesas médicas (DAMS) somaram 69.725 benefícios concedidos”, detalhou a nota.

Um desses beneficiários é o motorista de transporte por aplicativo Isaías Costa, que sofreu um acidente de moto em 2016 e perdeu o movimento de um dos ombros. Segundo ele, foi uma ajuda essencial naquele momento.

 “Precisei apresentar  boletim de ocorrência, exames, e laudo médico, entre outros documentos. O procedimento levou cerca de dois meses, mas achei tranquilo. Receber o seguro foi algo que me ajudou muito”, disse.

Outro beneficiário foi Ítalo Nascimento, que se acidentou em 2017 e teve uma das pernas amputadas. Com o acompanhamento de um advogado, recebeu em torno de R$ 9 mil. 

“O procedimento inicial foi apresentar os documentos com laudo médico para um advogado. Tive que correr atrás de todo tipo de documento. Demorei cinco meses para receber o benefício. Foi muito importante receber o dinheiro, pois enquanto eu estava acidentado não tinha como me manter financeiramente. Então foi uma grande ajuda. Demorou um pouco, mas saiu”, contou.
‘modelo único’

O seguro paga indenização a vítimas de acidentes de trânsito. Em caso de vítima fatal, a família do acidentado recebe. Em caso de acidentes não fatais, as vítimas recebem essa cobertura, como assistência médica, entre outros.

O presidente do Sindicato dos corretores de Seguros do Amazonas (Sincor/AM), Jair Fernandes, analisa que apesar das discussões políticas em torno das taxas e do modelo, o DPVAT é, no momento, o único seguro capaz de atender à necessidade  de vítimas de acidentes de trânsito. “Enquanto não houver outro seguro ou outra forma de atender, o DPVAT será um seguro com uma importante função social, pois muitas pessoas precisam dele. Todas as vítimas do trânsito. No caso de acidentes fatais, as famílias das vítimas precisam de assistência”, destacou.

Combate às fraudes

A adoção de novos métodos pela administração do seguro DPVAT se intensificaram, desde 2017, de acordo com a seguradora Líder. O objetivo é a prevenção, detecção e investigação de fraudes no sistema.

Só em 2017, a seguradora registrou e barrou um total de 17.550 tentativas de fraudes. Os dados correspondem a quase metade (44,8%) de todas as fraudes que foram evitadas no período de 2008 a 2016 (39.138). Esses números representam um total de R$ 222,9 milhões que deixaram de ser pagos indevidamente no seguro.

A seguradora informou, ainda que  atualmente todos os pedidos de indenização do seguro recebem monitoramento contínuo, sendo avaliados por softwares de inteligência artificial, que contêm ferramentas de filtros sistêmicos de ocorrências suspeitas, além de controle de risco, conforme declarou o  diretor-presidente da empresa, Ismar Tôrres.

“A proteção do seguro DPVAT contra fraudes é uma das principais atribuições  para garantir que os benefícios deste importante seguro social continuem atendendo a quem de fato precisa”, disse.
Em 2018, foram mais de 11 mil fraudes detectadas, com perdas evitadas de mais de R$ 69,6 milhões. A fiscalização funciona da seguinte maneira: ao detectar uma fraude, a seguradora encaminha uma notícia de crime aos órgãos competentes. Essas ações resultaram em 39 sentenças condenatórias, 62 condenados, 33 cancelamentos, suspensões ou cassações de registros em órgãos de classe e 23 prisões em todo o Brasil e exterior.

Em caso de suspeita, denúncias podem ser feitas no site da empresa ou via 0800 022 12 05.



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Cientista Social, Escritora e Jornalista. Repórter de A Crítica, apaixonada pela arte de contar histórias.

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