Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
MUDANÇAS

Reforma administrativa da Prefeitura de Manaus vai extinguir três secretarias

Projeto, que também deve reduzir o número de cargos em comissão, deve ser encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias; vice-presidente da CMM critica extinção da Secretaria de Esporte e Lazer



35784829483_8048068b68_c_A9A2CBDF-6F89-4BF6-8294-A519782BA300.jpg Semjel é uma das secretarias que devem ser extintas (Foto: Divulgação)
03/06/2020 às 16:29

A reforma administrativa anunciada pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) no dia 1º de junho tem como objetivo enxugar os gastos da prefeitura e prevê a extinção de três secretarias: Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe), Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec) e Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel).

Tais medidas estão contempladas no plano de contingenciamento, apresentado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em março deste ano, e prometem cortar R$ 500 milhões no orçamento municipal.



Além das secretarias, 110 cargos comissionados não vão mais existir. Segundo a prefeitura, as medidas foram tomadas a fim de reduzir os custos e enfrentar a recessão econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus e que está impactando na arrecadação do município, com queda de, aproximadamente, 30% a 40%, segundo informações da prefeitura.

A Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (SEMPPE) foi criada por meio da Lei municipal nº 2.284 de 28 de dezembro de 2017, que alterou a nomenclatura de Secretaria Municipal Extraordinária (Semex) para SEMPPE. A instituição visava modernizar a gestão da promoção e captação de investimentos para o município de Manaus.

As secretarias extintas responderão agora por outras secretarias e institutos. A Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe), terá seus projetos geridos pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e suas unidades gestores de Água e Energia serão transferidas para a  Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). 

A ouvidoria da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), passa a ser administrada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom); e a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel),  vai ser incorporada como subsecretaria pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). 

Além disso, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que já unifica as atividades de transporte e trânsito, passará a funcionar em um prédio único, no bairro da Cachoeirinha, zona Sul, e todos os seus setores serão integrados.

Outra mudança adotada ocore na lei de criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) para a extinção de cargos de gestão.

No cortes com pessoal haverá a extinção de 110 cargos comissionados. A prefeitura informou que o ato deve gerar uma economia de R$ 6,7 milhões até o final do ano. Com o corte de 1,1 mil vagas do Programa Municipal de Estágios Remunerados, a Prefeitura de Manaus também promete reduzir em R$ 2,5 milhões/mês o impacto na folha de pagamento. 
 
A caminho da CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Joelson Silva (PSDB) disse que conversou recentemente com o prefeito tucano e que o Projeto do Executivo deve chegar na CMM ainda essa semana. “Conversei com prefeito e ele me disse que chegará possivelmente ainda esses dias. Assim que chegar eu vou analisar e vou poder me pautar melhor sobre o conteúdo da reforma, mas, já vejo de forma positiva”, disse.

Joelson disse ainda que a reforma é positiva por diminuir custos, gastos e cortes que devem ser feitos, além de ser uma preparação para as dificuldades, que segundo o presidente, a cidade vai enfrentar economicamente. “O prefeito está preocupado com isso. Até por responsabilidade, pensando em deixar a prefeitura de uma forma governável para o próximo prefeito após as eleições e está tomando essas medidas agora para poderem administrar a prefeitura com responsabilidade”, defendeu.

Chico Preto (DC) entretanto, questionou até que ponto as decisões da prefeitura podem afetar econômica e socialmente a cidade e se essas reduções trarão eficiência para máquina pública.  “Que as economias que a prefeitura poderia fazer? Poderia ser em outro segmento e não nessas áreas que importam diretamente em salário e na qualidade de vida das pessoas? São reflexões que começam a surgir ainda mais nessa época”, disse.

Chico pediu cautela, análise e sugeriu mudanças em outros setores ainda mais com o número de demissões em meio a pandemia. “Tem que parar, ver e analisar. Imagina nesse meio de economia enfraquecida, a prefeitura dispensa pessoas, estagiários. Tem um impacto direto na vida desse grupo de pessoas que talvez tenho ali, naquele contrato de estágio, a sua única fonte de renda na família”, frisou.

“Então a pergunta é: só poderia ser feito corte aí? Não poderia ter feito corte em outros contratos que não vão ser utilizados agora ou até o final do ano? Será que não poderiam diminuir a quantidade de carros alugados? Será que a gente poderia diminuir gastos com publicidade e propaganda? É uma barbaridade o que se gasta com publicidade propaganda na prefeitura”, salientou.

O vice-presidente da Câmara, Hiram Nicolau (PSD), defendeu que a reforma é positiva, porém lamentou a extinção de secretarias que eram, para ele, importantes como a Semjel e Semppe. Nicolau também criticou o momento para a execução das demissões e cortes. 

“Eu acho uma boa medida do prefeito Arthur. Agora, uma pena a extinção principalmente da Semjel e da Semppe. A Semppe estava fazendo um trabalho muito bom de parceria com empresas em Manaus, fazendo passarelas e reformando praças. A semjel por um motivo óbvio: acho que esporte é saúde”, lembrou.

“Por outro lado eu acho que eram medidas que já deveriam ter sido tomadas a muito tempo. Se você extinguiu 110 cargos públicos agora, por que não fez antes? Acho que existem outras prioridades que com essa economia, poderiam ter sido feitas ao longo dos anos. É uma pena que teve que vir a pandemia para que essas ações fossem tomadas”, disse.

Maria Luiza Dacio
Repórter do Caderno A do Jornal A Crítica

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