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Regime de Urgência: câmara votará benefícios do Mais Médicos

Projeto de lei de autoria do prefeito fixa em R$ 1.200 o valor do auxílio-moradia e em R$ 371 o de auxílio-alimentação 02/11/2013 às 09:16
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O ministério divulgou ainda que 1.020 médicos do programa estão trabalhando. Eles foram contratados na primeira etapa
Luciano Falbo Manaus, AM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisará, a partir de segunda-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que regulamentará a portaria do Ministério da Saúde que estabelece valores dos auxílios moradia e alimentação para os profissionais participantes do programa federal “Mais Médicos”. Os auxílios serão concedidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

De acordo com o presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), a proposta tramitará e será votada antes do início da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), “que exigirá um trabalho mais concentrado”. “Como é um projeto que regulamenta uma norma já estabelecida e de interesse público, acredito que não teremos nenhum problema para a aprovação”, disse Bosco.

Conforme a proposta encaminhada ontem pela prefeitura, o valor do auxílio-moradia dos médicos que trabalharão em Manaus será de R$ 1.200 e o auxílio-alimentação ficará no valor mínimo tabelado pelo ministério, R$ 371. O secretário municipal de Saúde, Evandro Melo, disse que a Semsa apenas ajustou os valores à realidade local.

A portaria do Ministério da Saúde fixa como valor máximo do auxílio-moradia R$ 2.500 e mínimo, de R$ 500. O  valor limite do auxílio-alimentação é de R$ 500.

Pelo projeto, não haverá descontos dos benefícios, que são classificados como de caráter indenizatório. A proposta determina que as despesas decorrentes do pagamento dos benefícios serão custeadas com recursos da atenção básica, assegurados pelo Fundo Municipal de Saúde.

Nos casos em que o deslocamento do médico ao local de trabalho for de difícil acesso, o texto prevê que a Semsa forneça transporte adequado e seguro ao profissional.

Segundo Evandro Melo, os médicos destinados à Manaus trabalharão, principalmente, nas localidades mais distantes da cidade, onde afirma ser difícil manter profissionais pelo sistema convencional. “O médico daqui tem dificuldade de ir pro Pau Rosa (ramal) e ficar lá para trabalhar de segunda a sexta, oito horas por dia. A gente tem essa dificuldade que o programa vem para suprir”, afirmou.

Antes de ser votado no plenário da CMM, o projeto deverá passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), de Saúde  (Comsau) e de Serviços Públicos (Conserp).



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