Terça-feira, 23 de Abril de 2019
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Manaus

Regimento Interno: Vereadores da CMM ignoram prazo para entrega de propostas

Dos 41 vereadores da casa, apenas cinco apresentaram as emendas à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno


17/04/2013 às 11:11

A três dias do fim do prazo para entrega de emendas para a alteração do regimento interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM), apenas cinco dos 41 vereadores apresentaram propostas à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno. As sugestões têm como objetivo integrar o novo documento cujo lançamento ocorrerá ainda este ano, de acordo com a presidência da CCM.

O regimento interno norteia as atividades parlamentares da CMM. A versão em vigor está sem revisão desde 2008. Atualmente, dez parlamentares fazem parte da comissão especial do regimento interno, que tem como objetivo acolher as sugestões de alteração das regras de comportamento feitas por vereadores e funcionários.

Até esta terça-feira (16), pela manhã, apenas os vereadores Massami Miki (PSL), Carlos Alberto (PRB), Gilmar Nascimento (PDT), Álvaro Campelo (PP) e Walfran Torres (PTC) tinham apresentado formalmente sugestões à comissão. Da lista, constam ainda as propostas feitas pelo Departamento de Comissões e pela procuradoria da câmara.

Nesta terça o presidente da comissão especial, vereador Luiz Alberto Carijó (PDT), disse que estipulou até às 14h de sexta-feira o prazo final para entrega das sugestões. Segundo o parlamentar, apesar de todos os 41 vereadores e os chefes de departamentos terem sido convidados a apresentar sugestões, tem lembrado, todos os dias, os colegas da necessidade de sugerirem propostas. “Hoje (terça), eu novamente pedi que os vereadores apresentassem suas emendas e disse que não vou prorrogar mais o prazo. Eu acredito que quando tivermos todas as emendas nós deveremos terminar a parte da comissão até o mês de junho”, disse Carijó.

Segundo Carijó, alguns vereadores o procuraram para sugerir verbalmente as propostas. Fazer a formulação por escrito é uma exigência, lembrou Carijó, já que o documento é que será avaliado pelos membros da comissão. “Eu disse aos vereadores que não precisam colocar na norma técnica para nos entregar. Temos muitos vereadores novos aqui que não sabem da formatação certa dos documentos. Eu coloquei a assessoria da comissão à disposição deles para que tragam a ideia e caberá a nós formatar essa ideia na forma de emenda e o vereador mesmo assina. O que importa para nós é o conteúdo e a efetiva contribuição do vereador”, disse.

A comissão especial tem até dezembro deste ano para apresentar, julgar e normatizar as alterações nos artigos do Regimento Interno da CMM. Entre as mudanças que estão previstas no novo documento está o que normatiza as justificativas de faltas, a criação de novas comissões permanentes e a redistribuição do tempo para os discursos dos vereadores.

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