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Manaus
NA PAUTA

Regulamentação de apps de transporte como Uber está a caminho, garante vereadores

Minuta da regulamentação será discutida com Comissão de Transportes da Câmara Municipal e SMTU na próxima semana. Dez mil motoristas no AM estão cadastrados na Uber, segundo dados de dezembro divulgados pela empresa 21/02/2018 às 05:00 - Atualizado em 21/02/2018 às 07:51
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Em dezembro, motoristas do aplicativo Uber realizaram manifestação em Manaus exigindo o direito de trabalhar. Na capital, mais de 10 mil motoristas obtém renda por meio do serviço. Foto: Jair Araújo
Larissa Cavalcante Manaus (AM)

O imbróglio a respeito da regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros em Manaus está próximo de chegar a uma conclusão. Uma reunião com representantes da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e integrantes da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Câmara deve ocorrer na próxima semana para definir a minuta da regulamentação.

A informação é do líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva (PSC). “Ficou estabelecido que a SMTU irá preparar a minuta do projeto com a participação da Comissão de Transporte da Câmara para que possamos discutir a questão dos aplicativos na Casa. A reunião deve acontecer no final de fevereiro ou no começo de março para tratar da regulamentação dos aplicativos e do BRT”, afirmou.

O vereador e presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS), garantiu que a regulamentação está com prazo marcado para acontecer até março deste ano. “Chegando na Casa, será publicada em regime de urgência. Não tem que se discutir se os aplicativos são bons para Manaus porque já são. Podemos colocar critérios e regras básicas que vão de encontro ao direito do consumidor”, assegurou.

Taxistas

Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus (Sindtáxi), Luiz Augusto, a categoria aguarda no Senado Federal a aprovação das emendas, que voltaram para a Câmara Federal, para  solucionar o imbróglio. “Temos representantes em Brasília tentando de todos os meios ver se aprova isso até o final de fevereiro para poder fazer a regulamentação na cidade. (Com os aplicativos) os danos são demais e acabou com a categoria”, diz.

O vereador Chico Preto (PMN) propôs um decreto, já que acredita que cabe à Prefeitura regulamentar. “É lamentável postergar algo que é tão claro e transparente. Um decreto é suficiente para resolver o assunto, é a solução rápida e eficiente. O mesmo instrumento já vem sendo utilizado em outras capitais. Os aplicativos têm previsão legal e a gente não precisa criar uma lei para dizer que é legal”, ponderou.

 Os aplicativos de transporte iniciaram as atividades na cidade no primeiro semestre do ano passado. Desde então, os parlamentares abordam a temática, seja por audiências públicas ou por projetos de lei, enquanto o Projeto de Lei da Câmara Federal (PLC) 028/2017, que visa “regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros”, ainda não teve definição.

No final de outubro do ano passado o plenário do Senado aprovou com alterações, o projeto para regulamentar os serviços de transporte. Como houve emendas, o texto teve que voltar para análise da Câmara.

Em números

Dez mil motoristas no Amazonas estão cadastrados na Uber, segundo dados de dezembro divulgados pela empresa. Para utilizar o aplicativo, o “motorista parceiro” paga à Uber uma taxa de serviços de 25%, na categoria UberX, ou 20%, na UberBlack, em relação às viagens realizadas.

Blog: Diego Lyra, designer e freelancer

 “Uso o Uber desde outubro. No início fiquei receoso por não conhecer o aplicativo tão bem, mas os motivos como rapidez e bom preço foram mais fortes. Uso apenas os aplicativos para se deslocar na cidade. Os carros oferecem ar-condicionado e conforto, coisas que no transporte público não existe. Até o momento, digo que o serviço se encontra muito bom, no entanto poderia melhorar também a forma de como o motorista é contratado pelo aplicativo, por exemplo, acompanhar os antecedentes criminais do motorista. Vejo como um incentivo de geração de renda e também disponibiliza ao manauara mais uma opção para locomoção também beneficiando o turista”.

Taxistas apontam prejuízos

Com a chegada dos aplicativos, manifestações e até uma audiência pública ocorreram para tratar do serviço de transporte particular. Em manifestações, mototaxistas e taxistas já alegaram prejuízos de pelo menos 40%, desde que o Uber se instalou na capital. “A categoria vem sentindo os prejuízos desde abril de 2017. Somos contra esses aplicativos até o fim. Os danos são demais e acabou com a categoria. Por enquanto continua a mesma frota com 4.044 permissões (placas de táxi)”, disse o presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus (Sindtáxi), Luiz Augusto.

Vereador Bessa

“Em Manaus não se tem mais controle do uso desses aplicativos. Tem que haver a regulamentação e é preciso questionar qual o benefício que isso irá trazer para a população. A informação que tive dentro da SMTU é que já foi encaminhado oficialmente para a Prefeitura uma minuta de lei para regulamentação. Não vai demorar muito para chegar a Casa. Está acontecendo na cidade a intensificação dos transportes clandestinos porque esses veículos particulares através de aplicativos incentivaram o cidadão até mesmo a ser a favor do transporte escolar clandestino”.

“A nossa preocupação é com a segurança das pessoas. O poder público tem que agir e a regulamentação é uma parte desse processo e ela não irá coibir a atuação clandestina porque a fiscalização da SMTU é muito precária. A sociedade precisa se envolver porque a questão é de segurança pública. O usuário precisa se conscientizar e não entrar em veículos que não estejam cadastrados nos aplicativos”.

Alexandre Matias, representante dos motoristas de aplicativos

“Se a regulamentação for aprovada na cidade nos mesmos moldes da legislação de São Paulo, teremos grandes problemas. Por exemplo, a redução no número de motoristas por conta da restrição do ano do veículo e do limite no número dos motoristas para atuar na capital”.

“Queremos um pareamento, ou seja, igualdade para a categoria. Com a regulamentação, precisamos ter os mesmo benefícios que os motoristas de táxis apresentam, como os incentivos no combustível que é a principal despesa de quem trabalha pelos aplicativos”.

“A regulamentação irá taxar em cima de um serviço que já é prestado sem cobrança nenhuma para o ente público porque o município não fez investimentos e vai receber dinheiro de volta. A legislação aprovada em outros estados exigiu alguns cursos para os condutores e sabemos da dificuldade na cidade para disponibilizar essa formação”.

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