Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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CORTE

Projeto de lei da Prefeitura pode eliminar 8,4 mil motoristas do Uber em Manaus

Empresa alerta que condutores serão excluídos do sistema caso seja aprovada a proposta que limita a idade máxima dos veículos para cadastro em cinco anos a contar da data de fabricação


09/04/2019 às 21:01

Se a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovar sem alterações o projeto de lei do Poder Executivo, que regulamenta a atividade dos aplicativos de transporte de passageiros, mais de oito mil veículos que hoje prestam serviço para a Uber serão eliminados do sistema. Isso porque o texto estabelece que, para ser cadastrado, o veículo não poderá ter mais de cinco anos, a contar da data de fabricação. A proposta é uma das mais rigorosas comparada às demais capitais.
 
Manoel Ferreira de Lima, 34 anos, será um dos motoristas afetados com a restrição. Ele possui um Volkswagen Fox, ano 2011, e defende como alternativa a vistoria do veículo. “Meu carro está mais conservado do que muitos de 2017 que já estão batidos, sem ar-condicionado e sem cuidados por parte do motorista. Deveriam fiscalizar e vistoriar o carro, e não limitar pelo ano do veículo em um sistema”, protestou o motorista.
 
De acordo com a Uber, a idade proposta não reflete o que está sendo estabelecido em regulamentações aprovadas recentemente em outras grandes cidades do País e é incompatível com a realidade da idade média dos carros do Amazonas. “O ponto mais preocupante é a fixação da idade veicular em no máximo cinco anos como exigência para o credenciamento junto à Prefeitura, o que pode retirar, da noite para o dia, a renda de cerca de 8.400 motoristas parceiros de Manaus”, diz um trecho da nota divulgado pela empresa.

Cerca de 76% dos veículos da frota do Estado tinha mais de 5 anos em dezembro de 2018, conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O texto inicial do projeto de regulamentação da atividade na cidade de São Paulo estipulava a idade veicular máxima de cinco anos e, posteriormente, chegou a ser fixada em sete, passando depois para oito. A maioria dos municípios que já normatizou os aplicativos definiu a idade de oito anos, em Rio Branco e Macapá são 10 anos e nas cidades de Vitória e Osasco não há limitação da idade da frota. Vale lembrar que taxistas podem usar carros com idade máxima de 10 anos.

Reações

O representante dos motoristas de aplicativos, Alexandre Matias, avalia que a medida pode reduzir em 45% a frota dos motoristas. Até o final de 2018, cerca de 40 mil motoristas estavam cadastrados na Uber. A única estatística regional informada pela plataforma é de 10 mil cadastros em Manaus, no início do ano passado.

“Isso seria a limitação dos aplicativos. Vai causar um pânico geral no meio dos motoristas. Vamos lutar para que seja a idade máxima de oito anos. A maioria dos carros apresentam esta característica. Se não houver da Prefeitura de Manaus um incentivo para que os motoristas cadastrados financiem carros ou a oferta de linhas de crédito vai haver protestos da categoria”, anunciou Matias. 

Segundo o representante, a categoria defende a criação por parte do Poder Executivo de um único aplicativo do transporte privado de passageiros na cidade para garantir a continuidade dos modais. “Por que não pega o aplicativo Use Táxi e reúne todos os motoristas, inclusive, os de aplicativo? A Prefeitura tem que pagar o ônus da regulamentação, ela não pode simplesmente cobrar taxas e impostos, sem ter nenhuma responsabilidade sobre a atividade e os motoristas”, defendeu.

Outro Lado

Para o presidente da rádio Táxi Golfinho e da Organização de Cooperativas do Brasil – Amazonas (OCB-AM), Marcelo Neder, a restrição da idade veicular em Manaus é favorável para população e ainda aquece a economia da capital com a venda de automóveis pelas concessionárias e locadoras de automóvel.

Os taxistas e demais categorias exigem a regulamentação dos aplicativos com a limitação dos motoristas. “A limitação é porque está sendo bastante desigual. É preciso um equilíbrio no sistema de transporte para que não quebre os outros modais. Isso começa com uma limitação qualitativa dos carros. Não vejo como uma coisa ruim porque a população ganha com um serviço de qualidade“, pondera o taxista.

Cerca de 4,4 mil taxistas regulamentados disputam clientes com 40 mil motoristas de aplicativos.

Audiência pública

A disputa por um mercado que envolve mais de 500 mil usuários por dia é o pano de fundo do confronto de hoje no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), às 14h, na audiência que reunirá representantes da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), rodoviários, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos. A audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a primeira de uma série de três encontros que irão debater a regulamentação do transporte mediado por aplicativos.

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