Terça-feira, 22 de Outubro de 2019
Manaus

Relator da PEC que prorroga por mais 50 anos a ZFM, entrega parecer nesta quarta-feira (18)

A intenção do deputado federal Átila Lins (PSD-AM) é entregar a PEC ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) e acertar um calendário na pauta para votação em primeiro turno nesse mês de setembro



1.jpg Átila Lins espera que o Relatório da PEC da prorrogação da ZFM seja votado ainda este ano
18/09/2013 às 09:35

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 506-A/2010, que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM), deputado federal Átila Lins (PSD-AM), apresenta nesta quarta-feira (18), às 14h30, o parecer favorável à da matéria e pretende submeter à votação na Comissão Especial. A intenção de Átila é entregar a PEC ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) e acertar um calendário na pauta para votação em primeiro turno nesse mês de setembro.

A articulação do relator pode sofrer um revés, porque o deputado Plínio Valério (PSDB-AM), vai pedir vista da proposta. O tucano promete devolver o relatório na próxima reunião da Comissão Especial. “Como não foi combinado com os membros da bancada do Amazonas, não houve reunião para discutir os termos do relatório e poucas audiências públicas para debater o assunto, preciso me inteirar dos termos da PEC. Parece que tem uma prorrogação das Áreas de Livre Comércio (ALCs) e isso precisa ser explicado; também não sei denada sobre a extensão do modelo Zona Franca para a Região Metropolitana de Manaus”, justifica Plínio Valério.



Átila disse que enviou o parecer nessa terça-feira (17) à noite aos membros da comissão. Sobre a decisão de Plínio, ele declarou: “Estou fazendo tudo para que a PEC seja votada nos dois turnos, na Câmara, até outubro e vá para o Senado ainda em 2013. Se alguém quer retardar esse processo que se responsabilize por essa atitude”, declarou.

O texto que será apresentado nesta quarta-feira (18) por Átila Lins traz apenas dois artigos. O primeiro trata do artigo 92-A, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que prorroga por cinquenta anos a ZFM. O relator acolheu a proposta da presidente da República e rejeitou a do ex-senador Arthur Neto, que prorrogava por apenas 10 anos, e a do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que perenizava o modelo.

Para agradar aos parlamentares da Região Norte e garantir votos favoráveis ao relatório, Lins acolheu duas emendas à PEC 506-A, acrescentando um segundo artigo. Ele prevê a prorrogação por mais 50 anos das Áreas de Livre Comércio (ALC). “Merecem ser acolhidas porque além de serem regimentais e apresentarem boa técnica legislativa, têm o mérito de harmonizar os prazos de vigência das ALC com os prazos de vigência da ZFM, prestigiando o princípio da isonomia, conferindo segurança jurídica aos investidores das ALC e contribuindo para o aperfeiçoamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)”, diz Átila no parecer.


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