Sexta-feira, 03 de Julho de 2020
Manaus

Repasse de R$ 12 milhões ao Tribunal de Justiça gera polêmica

Projeto do Governo que corta verba da ALE em favor do Judiciário será votado nessa quarta-feira (2)Repasse de R$ 12 mi ao TJ gera polêmica



1.jpg De iniciativa do Governo do Estado, o projeto de lei quer alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias nas despesas do Judiciário
02/10/2013 às 21:04

Os membros da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) se reúnem nesta quarta-feira (02) para decidir se aceitam reduzir mais uma vez o orçamento da Casa para aumentar o orçamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM). A proposta é do governo estadual. Parte dos deputados considerou inviável a diminuição da verba do Poder Legislativo em 0,2%.

A proposta, que deveria ser votada nessa terça-feira (1º), gerou gritaria entre os parlamentares e foi retirada de pauta. A tramitação em regime de urgência foi rejeitada. Se aprovada pelo plenário, a Assembléia perderá R$ 12 milhões do orçamento anual, valor que será transferido para o TJ-AM, segundo explicou o presidente da Casa, Josué Neto (PSD).



O projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 no que se refere à previsão de despesa dos poderes Judiciário e Legislativo custeada pelo Tesouro Estadual. Conforme a proposta, o repasse do Estado para o Poder Legislativo cairia de 3,8% para 3,6%, e o repasse do Judiciário subiria de 7,4% para 7,8%. O Estado abriria mão de 0,2% do seu orçamento, que este ano foi de 12,9 bilhões, em benefício do TJ-AM.

“Matéria que propõe retirar recurso do Legislativo tem que ser debatida com os 24 deputados. É importante todos os deputados definirem isso de maneira mais convergente”, disse o deputado Luiz Castro (PPS). “Todos os deputados devem opinar”, alertou o vice-presidente da Casa, Belarmino Lins (PMDB), lembrando que o aumento de 24 para 27 cadeiras no Legislativo, a partir da próxima legislatura, vai gerar aumento de despesa.

O deputado José Ricardo Wendling recordou que em 2011, quando o Tribunal de Justiça ameaçou fechar comarcas supostamente por falta de verba, a Assembleia decidiu reduzir o próprio orçamento para aumentar o repasse do Estado ao Judiciário. À época, o orçamento de 2012 da ALE-AM caiu de 4% para 3,8%. “É um assunto que precisa ser discutido. O Judiciário precisa dizer se é mesmo necessário esse aumento e porque temos que fazer essa alteração”, afirmou o deputado José Ricardo Wendling.

O projeto de lei constava na pauta de ontem da ALE-AM para discussão geral e votação única. Conforme a pauta, a proposta já tinha parecer favorável e conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças Públicas e de Gestão e Serviços Públicos. A relatoria é do deputado Marco Antônio Chico Preto (PSD). Atendendo ao pedido dos colegas, Josué Neto decidiu não manter o projeto em pauta e vai debatê-lo hoje, às 8h30, na sala da presidência, com todos os deputados.


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