Sábado, 27 de Novembro de 2021
MUDARAM DE IDEIA

Repercussão negativa da 'Lei Antissacolas' leva Câmara de Manaus a fazer 'remendo'

Proposta que altera a lei que entrou em vigor na última quinta-feira está tramitando em regime de urgência e deve ser aprovada até quarta-feira; veja as principais alterações



51551010714_459432111d_c_3D4C710C-235A-467F-9288-B2CF8C0FF396.jpg Foto: Robervaldo Rocha / CMM
04/10/2021 às 16:41

Após a repercussão negativa da Lei Antissacolas, que proíbe, desde a última quinta-feira, a distribuição gratuita de sacolas de plástico pelos estabelecimentos comerciais, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu às pressas fazer um 'remendo' na regra, que deve ser aprovado na sessão desta terça-feira (5/10).

Costurado pelo líder do prefeito na Casa, vereador Marcelo Serafim (PSB), e assinado por outros 26 parlamentares, outro projeto libera a entrega de sacos biodegradáveis  e a venda, pelo preço de custo, das sacolas plásticas por supermercados. A proposta isenta o comércios de pequeno porte da proibição nestes primeiros seis meses.
 
“Fica proibida a distribuição gratuita de sacolas plásticas comuns para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais que pertençam a redes de supermercados ou que possuam mais de 2000 metros quadrados de área construída, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e a venda, até o limite do preço de custo, das sacolas plásticas comuns”, diz o artigo primeiro.

A proposta, que tramita em regime de urgência e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determina que “todos os estabelecimentos, de qualquer porte, em um prazo de 180 dias, ficarão obrigados a utilizarem apenas sacolas biodegradáveis ou retornáveis”.

“O interesse da lei sempre foi a preservação do meio ambiente. Manaus tem uma dívida histórica com o seu meio ambiente e a gente precisa rever toda essa situação. Praticamente toda totalidade dos países da Europa e da Ásia já cumprir essa lei. Hoje Estados Unidos já utilizam as sacolas retornáveis. No Japão tudo e biodegradável e retornável. Aproveitadores e oportunistas ficam tentando discutir a revogação da lei. O que precisamos no momento de fazer o ajuste o que precisa ser feito com a celeridade que a população de Manaus espera da gente”, disse o vereador Marcelo Serafim.

O vereador fez crítica a colegas que votaram a favor da lei mas foram para as redes sociais criticá-la. “Teve gente que votou a favor e foi para redes sociais para falar da lei. Mas essa lei foi aprovada por unanimidade. Se estava aqui votou a favor. Se não votou foi porque não estava na plenária. Lugar de vereador no parlamento. Tem muito salvador da pátria, muito moralista que a cadeira dele já tá pra crise árvore porque a pessoa nunca está aqui no parlamento”, disse o líder do governo.

Desde a última quinta-feira (30/9) passou a valer em Manaus a Lei 485/2021 que  proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais. O projeto que criou a lei, de autoria da vereadora Glória Carrate (PL), foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 12 de abril deste ano. A matéria foi promulgada pelo Poder Legislativo por meio de publicação em seu Diário Eletrônico no dia 10 de maio após o prefeito David Almeida (Avante) se eximir da sanção. 

 




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