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Requerimento para a instauração da CPI da 'Máfia do Lixo' deve ser apresentado segunda-feira (15)

Para o vereador Everaldo Farias (PV), a CPI é alternativa para brecar a “Máfia do Lixo”. Por isso, ele promete começar a pedir o apoio dos colegas para instalar a CPI na CMM 13/06/2015 às 15:34
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Segundo a Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente (Comvipama), há 365 lixeiras viciadas em Manaus; a zona Oeste lidera o ranking, com 131 área utilizadas para o descarte de lixo
Janaína Andrade Manaus (AM)

Manaus pode possuir uma verdadeira organização criminosa de descarte de lixo. Por isso, a Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente (Comvipama) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve apresentar na segunda-feira (15) um requerimento pedindo a instauração de uma CPI da “Máfia do Lixo”, que tem como objetivo investigar empresas de diversos ramos suspeitas de descartar ilegalmente resíduos sólidos em lixeiras clandestinas de Manaus.

De acordo com o presidente da Comvipama, vereador Everaldo Farias (PV), para que a CPI da “Máfia do Lixo” seja instaurada é necessário que 14 parlamentares assinem o requerimento. “Diante do grande fluxo de denúncias, fica inviável estar todos os dias na porta do Ministério Público e do Ipaam passando essas informações. Acredito que nós, vereadores, podemos trabalhar na investigação dessas denúncias, elaborar um documento conciso para enviar um material consolidado às autoridades”, adiantou o parlamentar.

“Por essa razão, que estou trabalhando no sentido de viabilizar a CPI e vou levar para os colegas argumentos técnicos e estatísticos para que eles compreendam e abracem essa proposta. Acredito que a Câmara Municipal de Manaus tem membros com capacidade técnica e jurídica para atuar nessa investigação  e conseguir obter resultados práticos sobre os responsáveis por esse crime ainda este ano”, disse Everaldo.

Além do vereador, os outros cinco membros da Comvipama já declararam ser favoráveis à instauração da CPI, são eles: Massami Miki (PSL), Rosivaldo Cordovi (PTN)l, Professor Bibiano (PT), Joãozinho Miranda (PTN) e Dr. Ewerton Wanderley (PSDB).

“Sou favorável à CPI, mas não apenas para investigar os lixões clandestinos, mas para investigar todos os entes que estejam envolvidos nessa dinâmica que propicia e favorece a máfia do lixo e nesse sentido a Prefeitura Municipal de Manaus também tem a sua parcela de culpa”, falou Bibiano.

O pedido de CPI ocorre 18 dias após a Comissão denunciar 20 empresas, incluindo multinacionais, dos ramos de alimentação, comércio e eletrônicos ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e que agora podem responder criminalmente por descarte ilegal de resíduos sólidos em lixeiras clandestinas do ramal do Brasileirinho e do Puraquequara, na zona Leste de Manaus.

A denúncia apresentada ao MP-AM foi baseada em cópias de relatórios encaminhados pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp). Todos os relatórios também foram entregue juntamente com a denúncia ao procurador geral de Justiça, Fábio Monteiro. 

Em números

Segundo a Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente (Comvipama) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), existem hoje na capital amazonense 365 lixeiras viciadas.  Deste total, 124 estão na zona Norte, 82 na zona Leste, 23 na zona Sul e 131 na zona Oeste. Entre elas também foram incorporadas os aterros de resíduos industriais denunciados à comissão.

Queixa-crime

Na última quarta-feira, 10, durante audiência pública da Comvipama com a participação da diretora-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ana Aleixo; dos secretários municipais de Limpeza e Serviços Públicos e do Meio Ambiente e Sustentabilidade, respectivamente, Paulo Farias e Itamar de Oliveira Mar; do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Gomes, além do pedido da CPI, foi debatido a formulação de uma queixa-crime que deve ser apresentada a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA) e a Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (VEMAQA).

Pela legislação municipal, jogar lixo na rua é infração ambiental prevista na Lei 601 de 2001, do Código Ambiental do Município. O Artigo 136, inciso VI, considera infração leve lançar entulhos em locais não permitidos. O infrator poderá ser multado em 10 a 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), além de ser obrigado a realizar a retirada do entulho. Cada UFM equivale a R$ 74,59.

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