Publicidade
Manaus
TRANSPORTE COLETIVO

Retomada do subsídio para empresas de ônibus esquenta debate na CMM

Vereadores da bancada do prefeito Artur Neto criticaram a volta da isenção do ICMS do diesel para empresas 16/05/2017 às 05:00
Show bus
Prefeito Artur Neto autorizou entre janeiro e fevereiro deste ano dois aumentos da passagem de ônibus em Manaus. Foto: Arquivo AC
Geizyara Brandão Manaus (AM)

Vereadores da bancada governista se manifestaram, ontem, contra a volta do subsídio do Governo do Estado para o sistema de transporte coletivo em Manaus. Segundo os parlamentares, a capital amazonense tem outras prioridades para serem resolvidas como, por exemplo, os buracos espalhados pelas ruas da cidade. Na sexta-feira, o governador interino David Almeida (PSD) anunciou a retomada da isenção do ICMS do diesel das empresas de ônibus após reunião com o prefeito Artur Neto (PSDB).

O peemedebista Gedeão Amorim e o tucano Plínio Valério ressaltaram que a atual tarifa dos ônibus deve ser mantida e o dinheiro do subsídio do diesel deve ser redirecionado. “Esse dinheiro pode ser empregado também nas creches que estão abandonadas, na merenda escolar que não tem, na luz que falta na escola. Não podemos dar dinheiro para quem tem dinheiro, dar dinheiro para empresário é roubar da população, é desviar um imposto, a taxa que a população paga para voltar em serviços”, afirmou Plínio.

A diminuição do preço da passagem, de acordo com Plínio Valério, não fará com que o serviço de transporte melhore. “Diminuir em 10, 20 centavos, não vai voltar em serviço porque são ônibus cacarecos, são sardinhas em latas, não tem ar-condicionado, não tem coisa nova. Então, não podemos roubar o povo. A volta do subsídio é tripudiar sobre a população que sofre e carece de outros problemas e outras prioridades”, destacou.

Para Gedeão Amorim, o preço praticado pelo sistema está no nível do que é praticado nas capitais do Brasil. “Nós não podemos, hoje, retroceder a ponto de comprometer recursos que devem ser carreados para outras responsabilidades”, comentou.

Parlamentar pertencente à base do prefeito Artur Neto, Gilvandro Mota (PTC) enfatizou que é contra a volta do subsídio e o recurso deve ser utilizado para resolver o problema dos buracos da ruas. “Essa questão do subsídio me parece algo esquisito, algo estranho, já que nós não gerenciamos esse sistema. Eu sou absolutamente contra. Acho até que esse dinheiro do subsídio devesse ser repassado para a Prefeitura para que numa operação emergencial resolvesse a questão do buraco”, disse.

Defesa

Apoiando a volta do subsídio, o vereador Raulzinho (DEM) enfatizou que a diminuição da passagem de ônibus teve vários embates na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e que os parlamentares vão cobrar o cumprimento da promessa de ônibus novos e de melhoria no sistema de transporte coletivo.

Cláudio Proença (PR) reforçou que haverá o compromisso dos vereadores em fiscalizar o sistema. “Nós não vamos deixar de maneira alguma que o povo não tenha o retorno desse subsídio, que esse subsídio vá parar no bolso dos empresários e o povo fique sofrendo novamente”, declarou o parlamentar.

Blog: Gedeão Amorim, Vereador (PMDB)

“Nós tivemos grandes embates acerca desse reajuste  e  nos deixou bastante confortados o fato de que nós nos livramos do subsídio, tanto por parte da Prefeitura quanto do Estado. O problema social de Manaus não está vinculado à tarifa, os buracos incomodam muito mais do que a tarifa, o sistema viário em geral. Se nós pudéssemos ter agora, com o novo governador um contrato novo, um convênio novo, uma relação que pudesse existir na cidade de Manaus outro acesso que não esse, esse está superado bem ou mal. Mas cada vez que nós vamos subsidiar transporte coletivo, nós vamos deixar de cuidar das ruas, dos equipamentos públicos municipais, da cidade.  Não adianta só remendar o asfalto, é necessário fazer um planejamento de obras para garantir a drenagem das principais avenidas e com isso termos obras mais duradouras e o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) foi elaborado para essa finalidade”.

Presidente da CMM, Wilker  Barreto

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto (PHS), defendeu a volta do subsídio do Governo do Estado para o sistema de transporte coletivo por ser algo recorrente em outros estados. Ele ressaltou que beneficiará a população com a redução da tarifa de ônibus.

“Qual é o sistema Brasil afora que o poder público não tem que subsidiar? Aí a pessoa fala: ‘estamos dando dinheiro para o empresário’. Não! A economicidade (custo-benefício) é de quem é o dono do dinheiro, que é a sociedade. Desonerar o sistema é economia para quem? Para aquele que usa do mesmo: a sociedade”, enfatizou durante seu discurso na tribuna da casa legislativa municipal na manhã da última segunda-feira (15).

Wilker destacou que quando a prefeitura e o Estado não se unem, o povo sai prejudicado. “Alguém tem dúvida de que a grande fatia do recurso do Estado é fruto da arrecadação de Manaus também? Seria algum crime um prefeito da capital trabalhar em comum acordo com o governo em ações que visem a melhoria da metrópole Manaus?”, disse.

Projeto transfere sistema de controle de passagens

O projeto de lei (PL) 132/2017 proposto pelo vereador Chico Preto (PMN) tem como objetivo transferir o Sistema de Bilhetagem da responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para a Prefeitura de Manaus.

“Os empresários fazem o transporte da população nos ônibus. Mas existem as variantes e uma dessas variantes é a venda dos bilhetes. Então, hoje, os empresários vendem, os próprios empresários contabilizam e no final eles próprios se remuneram”, explicou o parlamentar.

De acordo com Chico Preto, há denúncias confirmadas pelo vereador Cláudio Proença (PR), que já foi permissionário de transporte coletivo na Zona Leste da cidade e que usa também o Sistema de Bilhetagem, de que ao final no ano vigente o número acumulado de passagens compradas e não utilizadas “simplesmente somem”. “Os empresários vão vendendo mês após mês e quando chega ao final do ano tem um número grande de bilhetes, algo em torno de 10 a 12 milhões de passagens, quando vira o ano essas passagens simplesmente somem. Isso é um dinheiro que nunca foi esclarecido”, expôs.

O artigo 11 da Lei nº 949/2006, que “dispõe sobre Diretrizes do Sistema de Bilhetagem e Direitos dos Usuários dos transportes coletivos de Manaus”, permite que a prefeitura, ou terceiro implante o Sistema de Bilhetagem. Segundo o parlamentar, tal artigo afronta a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), artigo 252, parágrafo único, de que a prefeitura não pode delegar para outro “a organização, administração e gestão do sistema de transporte urbano”.

“Vi que há uma ilegalidade no fato de os empresários comercializarem os bilhetes do sistema de transporte. É algo que do ponto de vista legal tem o argumento que é a ilegalidade ante a lei orgânica e do ponto de vista operacional é algo que essa lógica não é salutar para a cidade porque se a prefeitura quer recuperar o controle do sistema, tem que resgatar a venda dos bilhetes”, disse.

Publicidade
Publicidade