Publicidade
Manaus
Minishoping da Compensa

Ambulantes aproveitam falha na fiscalização e ‘invadem’ canteiros e calçadas

A situação vem gerando uma série de atritos entre os ambulantes e os permissionários do minishopping da Compensa, na avenida Brasil 13/02/2017 às 05:00
Silane Souza Manaus (AM)

A Lei nº 123 de 25 de novembro de 2004, proíbe a venda ambulante a 200 metros de feiras e mercados, mas a omissão do poder público municipal faz com que tal lei deixe de ser devidamente cumprida. Um exemplo desse desrespeito é observado há mais de 10 anos, todas as manhãs de domingo, nos arredores do Núcleo Alternativo de Comércio (NAC), famoso minishopping da Compensa, na avenida Brasil, Zona Oeste, onde um brechó irregular funciona com a conivência da Prefeitura de Manaus.

A situação vem gerando uma série de atritos entre os ambulantes e os permissionários do minishopping. Enquanto os primeiros alegam não ter outro espaço para comercializar seus produtos, sendo este o único meio de sustento, os últimos reclamam que eles não recolhem impostos, atrapalham a venda dos lojistas legalizados e ainda causam poluição visual na área, além de provocar caos no trânsito e expor os pedestres ao risco de atropelamentos, visto que canteiros e calçadas são invadidos.

A permissionária Walquíria Barros, relatou que muitas vezes a situação sai de controle. “É uma bagunça e atrapalha muito. Os clientes querem estacionar para comprar com a gente e não tem como porque as mercadorias dos ambulantes ficam espalhadas por todo o entorno do minishopping. No domingo passado (dia 5), foi preciso chamar a polícia porque como estava chovendo eles ficaram aqui dentro e a gente não podia trabalhar. É um estresse muito grande”, afirmou.

A ambulante Felizete Gonçalves da Silva, 60, contou que o brechó acontece há mais de 20 anos, e durante esse período, vários projetos foram propostos pelos ambulantes, permissionários e Subsecretaria Municipal de Abastecimento, Feiras e Mercados (Subsempab) para atender a demanda de ambos os envolvidos, mas nenhum foi para frente. “Foram muitas as conversas, mas nada definitivo foi definido por isso continuamos aqui”, declarou.

A ambulante Solange Pedroso, 50, garantiu que vão para ganhar o sustento da família, não para entrar em confronto com ninguém, tanto é que eles só estão no minishopping aos domingos, e de 6h às 9h, como acordado com os próprios permissionários. Ela ressaltou que a vontade dos ambulantes é ter um espaço próprio. “O prefeito deveria aproveitar os espaços urbanos do bairro para nos alocar neles e fazer movimentar o dinheiro”, apontou.

Blog: Ronaldo Santos, gestor do NAC

Essa situação do brechó foi relatada diversas vezes para a Subsempab não só nesta gestão, como nas anteriores, mas nunca houve uma intervenção. O brechó existe há uns 10 anos. Já tentamos tirar os ambulantes de forma pacífica, mas não conseguimos. Há alguns anos fizemos um estudo para colocar os ambulantes num local adequado, como na feira da Eduardo Ribeiro, no Centro, só que quando foi para o projeto ser aprovado pelo prefeito ele sumiu. Ninguém sabe o que aconteceu com projeto. E até dezembro do ano passado, havia um administrador da Subsempab que fazia o cadastro dos ambulantes para fazer o controle, mas, justamente por conta desse brechó, ele foi retirado do cargo e até agora não foi substituído. Com isso, o problema ficou sem controle nenhum. Qualquer pessoa pode colocar sua barraca e vender o que quiser, pois não tem ninguém para dizer que não pode, por ser um logradouro público. A gente sabe que está difícil para todo mundo, mas tem coisa que beira o insuportável. Nosso desejo é que os ambulantes sejam retirados daqui e alocados em outro local. Eu não posso chegar à frente da casa de alguém ou supermercado e instalar uma barraquinha que na hora vou ser expulso. Por que aqui eles podem fazer isso sendo um logradouro público? Não tem como eles ficar aqui. Mas a prefeitura é conveniente com a situação.

'Há fiscalização de manhã e de tarde’

A Subsecretaria Municipal de Abastecimento, Feiras e Mercados (Subsempab)  informou que tem fiscalizado as vendas ilegais no entorno do minishopping da Compensa com uma equipe composta por 15 fiscais, que atuam em toda a área pela manhã e tarde. 

Alem de notificar os ambulantes irregulares, a equipe também atua orientando para que eles não ocupem as calçadas e outros logradouros públicos e que não atrapalhem o tráfego de pedestres. Segundo a pasta, vários vendedores já foram notificados e tiveram suas mercadorias apreendidos, mas eles voltam para as mesmas atividades.
 
Ainda segundo a Subsempab, um novo coordenador deve assumir o posto no minishopping da Compensa em março. No entanto, os fiscais atuam no local também mediante denúncias feitas pelo  numero (92) 3663 – 8488. A pasta alega ainda que “estas vendas ilegais têm aumentado devido o índice de desemprego”, o que, segundo a Subsempab, fomenta ocupações irregulares em “todos os bairros da cidade”.

Problema antigo, solução definitiva ainda inexistente

As ocupações irregulares de ambulantes são um problema antigo em Manaus. O projeto ‘Viva Centro Galerias Populares’, por exemplo, foi lançado para retirar os camelôs das calçadas do Centro Histórico, com a construção de galerias. Mas diante da falta de fiscalização, outros ambulantes ocuparam os espaços vazios, esvaziando, consequentemente, as galerias para onde foram os camelôs.

Publicidade
Publicidade