Domingo, 19 de Maio de 2019
JUSTIÇA

Réus de massacre no Compaj serão julgados por colegiado de três juízes 'sem rosto'

Lei será usada pela primeira vez no TJAM e possibilita aos magistrados proferirem decisões sigilosamente. Serão 213 réus julgados pela chacina ocorrida no dia 1º de janeiro de 2017



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Foto: Arquivo/AC
03/04/2018 às 17:39

Os 213 réus do “Massacre do Compaj” vão ser julgados por um colegiado formado por três juízes, os chamados “juízes sem rosto”, introduzidos no ordenamento jurídico pela lei federal 12.694/2012 com objetivo de trazer mais segurança à vida dos magistrados que julgam casos que envolvam organizações criminosas. A lei possibilita aos magistrados proferirem decisões, de modo que não seja revelado qual deles veio a definir o desfecho dos casos.

A lei federal, conhecida mesmo como “Lei do Juiz Sem Rosto”, também tem como objetivo assegurar melhores condições de trabalho aos magistrados, permitindo outros artifícios voltados à segurança e exposição da figura pública. No Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) é a primeira vez que ela é usada.

A decisão da criação do trio colegiado para julgar o processo da chacina do Compaj foi do TJ-AM, atendendo a uma solicitação do juiz presidente da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Anésio Pinheiro, que é quem vai coordenar os trabalhos. Todas as decisões serão colegiadas, tendo em vista o que Código Penal autoriza. Além de Pinheiro, o juiz natural do caso, Rafael Almeida Cró Brito e Jean Carlos Pimentel dos Santos compõem o colegiado. Os nomes dos promotores não foram revelados.

Na quarta-feira passada (28), o colegiado recebeu a denúncia do massacre apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e os magistrados já começaram a trabalhar no processo. Como ainda está iniciando a instrução processual e por se tratar de um caso atípico e complexo, os magistrados ainda não se arriscam em sugerir uma data para a conclusão e julgamento dos réus.

Desmembramento

De acordo com o juiz Rafael Almeida Cró, um dos designados para atuar no colegiado, a instrução do processo está sendo dividida em blocos. O primeiro bloco está relacionado aos autores intelectuais do massacre, os que deram a ordem para a matança, que compõem a cúpula da facção criminosa Família do Norte (FDN). Os narcotraficantes José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”, Gelson Lima Carnaúba, o “Mano G”,  João Pinto Carioca, o “João Branco”, e a esposa de Zé Roberto, Luciane Albuquerque, são considerados pelo MP-AM como os mentores da chacina. 

No segundo bloco estão os que difundiram a ordem, que são pelo menos sete: Janes do Nascimento Cruz, o “Caroço”, Florêncio Nascimento, o “Marabá”, Márcio Ramalho Diogo, o “Garrote”, Claudio Dayam Belfort, o “Maguila”, Márcio José Lopes, o “Doido”, Alex Sandro de Araújo, o “Tatuador”, e Adailton Farias da Silva, que são considerados pelo MP-AM como os “líderes do massacre”.

Os demais réus estão divididos em blocos de dez, o que gerou aproximadamente 22 processos. Depois dessa divisão, será iniciada a fase de instrução, que deve acontecer em regime de mutirão, o qual já está sendo agendado para o mês de julho, e provavelmente ocorrerá no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum Ministro Henoch Reis, para que seja dado o adequado tratamento ao processo.

Nesse momento, na primeira fase da instrução, está sendo feito esse desmembramento dos processos, além da análise de pedidos de liberdade, que são diversos. É quando também serão expedidas todas as intimações, conforme o magistrado. “Vamos ouvir muitas testemunhas. Será feita uma operação de guerra para que possa dar vazão para que estes processos possam então tomar o seguimento conforme já temos dado até o presente momento”, disse Rafael Almeida Cró.

Auxiliares em todas as fases

A figura do “juiz sem rosto” não é considerada nova no ordenamento jurídico mundial. O modelo vem sendo adotado em países, sobretudo sulamericanos, como Colômbia, Peru, México e Nicarágua. No Brasil, a lei federal 12.694, que permite o julgamento colegiado em primeiro grau, foi sancionada em 24 de julho de 2012. No Amazonas ela foi regulamentada em julho de 2013, na gestão do desembargador Ari Moutinho no TJ-AM e de Yedo Simões na Corregedoria Geral, por meio da Resolução TJAM 14/2013.

De acordo com a lei federal, a figura do juiz sem rosto poderá atuar nos casos envolvendo crime organizado. O colegiado de juízes não atua apenas na sentença, mas sim em todas as fases do processo, como audiências, diligências, oitiva de testemunhas, até o fim do julgamento.

Terror antes, durante e depois

O massacre do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) aconteceu em 1º de janeiro de 2017, no regime fechado, localizado no Km 8 da BR-174, quando 56 detentos foram mortos por outros encarcerados. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público, os réus foram denunciados pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio, vilipêndio de cadáveres, tortura e associação criminosa.

O promotor de Justiça Edinaldo Medeiros, que apresentou a denúncia, afirmou que a somatória de todos esses crimes renderá para cada um dos denunciados 2.162 anos de prisão. De acordo com a denúncia, esses presos também chegaram a obrigar os sobreviventes a comerem os olhos dos que foram assassinados durante a rebelião. A motivação da ação macabra, para o MP-AM, não poderia ser mais fútil.

Segundo a denúncia do MP-AM, antes do término do horário de visitação, no dia do massacre, os presos começaram a expulsar as suas visitas. A ordem para matar chegou dias antes pelas mãos de Luciene Albuquerque, mulher de José Roberto Fernandes, o “Zé Roberto da Compensa”, um dos líderes da facção criminosa Família do Norte (FDN). “Ela entrou na cadeia com o bilhete, reuniu as principais lideranças da facção, leu a ordem e saiu”, relatou.

As vítimas foram mortas a tiros, estocadas, facadas e a pauladas. Muitos tentaram escapar pela muralha, se esconderam nos forros do Compaj, mas foram perseguidos, capturados e mortos, além de terem os corpos vilipendiados. “Eles começavam matar, cortando a ponta dos membros inferiores, depois os órgãos sexuais até decepar a cabeça”, afirmou o promotor.

Muitos detentos conseguiram sobreviver mesmo depois de capturados pelos rebeldes. Seis deles declararam em seus depoimentos que foram capturados, torturados fisicamente e psicologicamente durante horas e ainda foram obrigados a comer os olhos dos detentos mortos. Outros sobreviventes são os chamados “irmãos da bênção”, que são os evangélicos. Eles foram colocados em uma cela e tiveram as suas vidas poupadas.

Motivos da barbárie

De acordo com as investigações, a motivação do massacre foi uma briga interna entre as facções criminosas Família do Norte (FDN)/Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), que teve seus integrantes eliminados. Os mentores da chacina estão presos em presídios federais.


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