Domingo, 22 de Setembro de 2019
Manaus

Royalties do petróleo: Bancada amazonense pretende derrubar veto presidencial nesta terça-feira

A pedido da CNM e da AAM, Carlos Souza foi o responsável, na bancada do Amazonas, para colher os apoios e assinaturas dos deputados federais no requerimento de urgência para apreciação do veto de Dilma Rousseff



1.jpg Líder do Governo no Senado, Eduardo Braga afirma que Governo perderá
05/03/2013 às 07:37

Com exceção do líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que não declara o voto nem sob tortura para não se complicar com a presidente Dilma Rousseff, o restante da bancada de deputados federais e senadores do Amazonas promete votar “em peso” pela derrubada do veto presidencial à lei nº 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo para todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Após essa votação histórica, na mesma sessão, deverá ser apreciado o Orçamento Geral da União de 2013, pendente desde dezembro do ano passado justamente por conta do impasse sobre os mais de 3 mil vetos de Dilma.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Parlamento a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam apreciação há mais de dez anos, antes de analisar o veto à lei que criou novas regras para a partilha dos royalties. O placar do julgamento foi de seis votos a quatro. O mérito da questão será julgado em outro momento.

“Vamos votar de corpo e alma para que os Estados e municípios de Norte a Sul do País, que não são produtores de petróleo, tenham direito à riqueza do pré-sal, pois, não é justo que 80% dos royalties vão parar nas mãos de 38 municípios, enquanto 5.525 não veem a cor desses recursos”, declarou o deputado Carlos Souza (PP-AM).

A pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Souza foi o responsável, na bancada do Amazonas, para colher os apoios e assinaturas dos deputados federais no requerimento de urgência para apreciação do veto de Dilma Rousseff. Segundo ele, todos os membros da bancada garantiram votar pela derrubada do veto.

“Meu voto é contra a decisão da Dilma porque quero ver partilhados com todos os Estados e municípios, incluindo os do Amazonas, os lucros desse bem do Brasil que é o petróleo. Todo mundo quer dar pitaco na Amazônia, mas quando é para dividir os roaylties, os Estados produtores não querem conversa”, desabafou o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). O deputado Silas Câmara (PSD-AM) também declarou voto favorável à derrubada dos vetos.

Apesar de não dizer se vai votar contra ou a favor dos vetos “porque o voto é secreto e a declaração pública fere a Constituição brasileira”, o senador Eduardo Braga disse não ter dúvidas de que o Congresso vai derrubar hoje os vetos da presidente Dilma. “O Governo sabe que não tem como evitar (essa derrota), pois se trata de uma questão federativa dos municípios e dos Estados brasileiros”, admite Braga.


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