Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
RECURSOS

Royalties do petróleo não se refletem em melhorias para o Amazonas

No Amazonas, além da capital, outros 19 municípios também recebem pagamento pela produção de petróleo



petr_leo_FA3BB82F-6593-4FB7-AE4F-B11EDCF3B64D.JPG Foto: Jamil Bittar / Reuters
08/01/2020 às 09:24

De janeiro a novembro de 2019, o Amazonas se beneficiou de aproximadamente R$ 184 milhões de royalties de petróleo, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) consultados em 27 de dezembro de 2019. O número é menor em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o valor foi de mais de R$ 199 milhões. 

Os royalties são uma compensação financeira paga pela União às empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. Uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis, que deve ser aplicada, de acordo com a legislação brasileira vigente em áreas como energia, pavimentação, água, irrigação, meio ambiente, saneamento, saúde e educação.

No Amazonas, além da capital, outros 19 municípios também recebem royalties da produção de petróleo. A maior fatia fica com Coari, onde está localizado o maior campo de produção. Só em novembro deste ano, o repasse foi de R$ 5,2 milhões. Na sequência, aparece o município de Anamã, com  R$ 697 mil, Codajás, que recebeu R$ 694 mil, Anori, com R$ 679 mil , e Tefé, com R$ 597 mil e Manaus, com R$ 3552 mil.

De acordo com a legislação brasileira vigente,  os beneficiários invistam esses recursos em energia, pavimentação, água, irrigação, meio ambiente, saneamento básico, saúde e educação. No entanto, os índices de desenvolvimento humano nesses municípios apresentou resultados baixos e médios, conforme o último Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil e com o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Apenas a capital alcançou um IDH considerado alto.



Codajás aparece na 32ª  posição em renda, longevidade e educação. Nos mesmos critérios, Coari ocupa o 21º lugar no ranking, Anamã o 17º, e Tefé, a 6ª colocação. 

Procurado pela reportagem para falar da aplicação desse recurso, o prefeito de Tefé, Normando Bessa (PP) disse que a saúde tem sido prioridade, e já é esperado um novo repasse para 2020, que deverá ser aplicado na área de infraestrutura.

“Está sendo utilizado no custeio da manutenção da prefeitura como um todo, mas principalmente na saúde, pois temos custeado com recurso próprio do município o anestesista, pediatra, obstetra, cirurgião geral, clínico geral, ginecologista e neurologista. O dinheiro que vai entrar no final do ano, R$ 1,5 milhão será aplicado em pavimentação rígida, concretar o máximo possível, ruas que  nunca tiveram acesso a asfalto ou pavimentação”, destacou.

Variação de valores

A fatia menor vai para os municípios que menos produzem petróleo, e em novembro do ano passado, variou entre  R$ 2 mil e R$ 4,5 mil. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) explicou à reportagem, via e-mail que o cálculo dos royalties incide sobre a multiplicação de alguns fatores, e por isso acontece a variação de município para município. “Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor.

O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: a alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%; a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo; o preço de referência destes hidrocarbonetos no mês”. Em outras palavras, os royalties são definidos a partir da multiplicação da alíquota pelo valor da produção de cada município. Qualquer cidadão pode ter acesso a esses dados diretamente no site da ANP, que mostra em tabelas, planilhas e recursos  multimídia como acontece a distribuição dos royalties em todo o Brasil.

Opinião: Luiz Fernando, cientista social com estudos na área de gestão de cidades

É importante considerar que os royalties têm tido um papel considerável nos municípios brasileiros que são diretamente afetados pelas atividades da Petrobras e por sua vez, pelo repasse, por conta dessas atividades. 

Considerando o volume de recursos que os municípios recebem derivados dos royalties, quando olha para o IDH, você vê uma disparidade. Essa arrecadação de royalties não tem tido um rebatimento positivo na qualidade de vida da população do município. É um índice considerado baixo.

Mesmo passados quase dez anos do último censo é preciso levar esses dados a sério, pois eles apontam para uma falha na gestão desses recursos. Em vários municípios do Sudeste, os royalties têm tido rebatimento positivo na equalização de problemas urbanos, recapeamento asfáltico, proteção de mananciais, gestão de parques e geração de emprego. Já nos municípios em questão no Amazonas, eles não repercutem de forma positiva nesses lugares.

É preciso levar em consideração também que aqui nos municípios temos um problema grave de gestão, que tem a ver com uma tradição política cultural local, em que há grande dificuldade de superar. Coronelismo, ausência da transparência na prestação de contas públicas. São problemas assustadores. Esses municípios têm problemas  de coleta de lixo e abastecimento de água. É uma situação alarmante. 

Outro problema é a autonomia financeira desses municípios. Estamos falando da exploração de recursos que não são infinitos. E isso assusta os  municípios que detêm a maior fatia do bolo no sudeste brasileiro.

Ao mesmo tempo que esses recursos podem ser importantes na melhoria da qualidade de vida do município, também tem que ser empregado no esforço concomitante do uso dele com a criação de condições para que esses municípios se tornem financeiramente autônomos. Que não tenham uma dependência determinada pelos royalties do petróleo. Essa dependência pode ser um problema. As prefeituras deveriam se preocupar com isso.



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Cientista Social, Escritora e Jornalista. Repórter de A Crítica, apaixonada pela arte de contar histórias.

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