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Manaus
Postura pública

Manaus não possui lei que obrigue donos a remover carcaça de veículos velhos das ruas

Em muitas cidades brasileiras há projetos de lei do executivo municipal tratando da retirada desses veículos do espaço público. Aqui houve algumas iniciativas, mas não chegaram a virar lei 27/08/2016 às 10:00
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A CRÍTICA mostrou que na Zona Leste existe a avenida dos Fuscas velhos (Foto:
Silane Souza Manaus (AM)

Os veículos abandonados em vias públicas são um enorme problema em Manaus, mas não há  lei alguma que obrigue o município a remover as carcaças, a não ser quando estão com irregularidades de trânsito determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em muitas cidades brasileiras há projetos de lei do executivo municipal tratando da retirada desses veículos do espaço público. Aqui  houve algumas iniciativas, mas não chegaram a virar lei. 

Enquanto isso, inúmeros veículos deteriorados ou em processo de deterioração seguem ocupando indevidamente as ruas da cidade. Mas é importante ressaltar que os carros abandonados continuam gerando taxas e impostos, principalmente o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “As pessoas acham que ao abandonar o veículo na via soluciona seu problema e não é assim”, esclarece  o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Leonel Feitoza.

Conforme ele, não se pode abandonar veículos em vias públicas, mas não cabe ao Detran-AM a fiscalização ou o combate a esse tipo de situação. Feitoza lembra que para o órgão o automóvel continua ativo, logo, todas as taxas e impostos serão cobrados e quem vai ter prejuízos é a pessoa proprietária do carro. “Esse é um dos nossos principais problemas, as pessoas não transferem o veículo e depois se deparam com os débitos, o que gera transtornos para elas e para nós”, disse.

Feitoza afirmou que só há duas formas para dar baixa nos cadastros de cobrança de taxas e impostos. Uma é levar o recorte do chassi ao Detran-AM e a outra é comunicar que o veículo teve perda total ou não circula mais para que uma equipe do órgão vá até ele para fazer vistoria e certificar que não serve mais para uso. “Só com essas duas alternativas podemos dar baixa definitiva e não é gerado mais débito. Agora se a pessoa vier dizendo que vendeu o carro, mas não fez a transferência, e não sabe por onde o veículo está não podemos fazer nada”.

Em razão disto e para evitar problemas futuros, o diretor-presidente do Detran-AM destaca que as pessoas devem tomar cuidados e ficar atentas quando vender seu veículo. “Ao vender seu automóvel vá ao cartório, assine e reconheça o documento, comunique o Detran que o bem foi vendido que assim você passará a não receber mais as cobranças. A transferência pode ser feita em 30 dias, depois disso é preciso ter outro documento novamente”.

CNJ agiu para limpar aeroportos
Um problema parecido teve a interferência da Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser resolvido. Em 2011,  o CNJ criou o programa Espaço Livre – Aeroportos, cujo objetivo era a remoção de aeronaves sob custódia da Justiça de diversos pátios de aeroportos nacionais que estavam deterioradas ou em processo de deterioração estacionadas há mais de seis anos nos locais.

O distrato do termo ocorreu no ano passado quando de um total de 62 aeronaves em 11 aeroportos, 50 foram removidas ou encontravam-se com a remoção em andamento, ou seja, 80% das aeronaves atingindo assim os objetivos do programa.

Audiência discutirá problemas

Na próxima terça feira,  a  Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) promoverá uma audiência pública para discutir a continuidade da cobrança do IPVA e taxas correlatas sobre veículos antigos em desuso ou roubados no Estado. A  Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPAIC) quer, ainda, esclarecimentos do Detran-AM sobre o procedimento de baixa nos cadastros de cobrança do IPVA.

A audiência aberta a todos os interessados acontecerá no auditório do Detran-AM, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul. Entre os convidados para o evento está o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM); a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e a Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos do Estado do Amazonas.

O titular da DPAIC, Carlos Alberto Almeida Filho, disse que muitas pessoas procuram a Defensoria Pública relatando problemas de cobrança de taxas e impostos a respeito aos veículos antigos em desuso ou roubados o que acabou culminando na audiência, onde “pode ser firmado um termo de ajustamento de conduta entre os órgãos envolvidos”. O diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, disse que o órgão está empenhando em resolver essa situação, mas ressalta que a responsabilidade pelas informações de propriedade é do dono do veículo. 
 

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