Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
MUDANÇAS

Saiba como será o calendário de pagamento dos servidores do Estado em 2017 e 2018

Governo do Estado publicou decreto alterando datas de pagamento para os próximos anos; em 2018, servidores receberão até o 5º dia útil do mês seguinte



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Servidores estaduais terão dias diferentes para receber o salário a partir de 2017 (Foto: Márcio Silva)
30/12/2016 às 12:09

O Governo do Estado publicou decreto no Diário Oficial da última quarta-feira alterando o calendário de pagamento dos servidores públicos. Com a mudança, os servidores  terão alterações nas datas de recebimento dos salários a partir de 2017.

Além de mudar a data, o Estado reduziu de sete grupos de pagamento para três. Pelo novo calendário, em 2017, todos os servidores receberão seus salários ainda no mês corrente. Ou seja, o salário de janeiro, por exemplo,  será pago nos dias 27, 30 e 31.

Já para 2018, os pagamentos serão feitos  até o quinto dia útil do mês seguinte, da mesma  forma como praticado na iniciativa privada.  Utilizando o mês de janeiro como exemplo,  os salários serão pagos nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro, de acordo com os respectivos grupos.

Confira os grupos e datas de pagamento a seguir:

 

PAGAMENTOS 2017

PAGAMENTOS 2018

Justificativas

No decreto, assinado pelo Governador do Estado José Melo, pelo chefe da Casa Civil José Alves Pacífico e pelo titular da Secretaria de Administração, Silvio Romano Júnior, a justificativa é de que o governo precisa atender às exigências de implantação do eSocial no âmbito da Administração Pública Estadual.

De acordo com o secretário de Administração e Gestão (Sead), Silvio Romano, o novo calendário de pagamentos é uma necessidade de adequação de Estados e municípios ao projeto eSocial. A ferramenta criada pelo Governo Federal pretende unificar envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Embora diversos casos de atraso de pagamento tenham sido registrados em 2016, ele negou que a mudança tenha relação com falta de recursos. 

“A medida não é uma questão de caixa. Por conta de organização financeira e informar ao INSS, é necessário que o Estado tenha mais tempo para informar dentro do mês as informações necessárias. Por isso, precisamos deslocar o pagamento para o dia seguinte a partir de 2018 e estendemos alguns dias em 2017. É importante que os servidores se organizem durante o ano que vem para pagar as contas, pois é processo interessante onde o Estado prestar informação correta de dados para efeito de aposentadoria, por exemplo”, declarou. 

Outra mudança observada na medida refere-se à diminuição de grupos para os dias de pagamento. Segundo o secretário, a partir do ano que vem, o Estado deverá depositar as quantias para três grupos de servidores ao invés de sete. “Caso aconteça algum problema, será feita a alteração da folha, porém, o Estado se organizou pra cumprir com essas datas”.
 
eSocial

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o Simples Doméstico.

 

 

 


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