Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
OFÍCIOS

Seap diz que ausências de detentos em audiências foram justificadas ao TJ-AM

Diretor do CDPM II terá que se apresentar em delegacia e vai responder a TCO por prevaricação após ausência de presos em procedimentos judiciais



10819254125_070a22815a_k.jpg Foto: Raphael Alves / TJAM
07/02/2018 às 19:22

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que o diretor do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II), Márcio André Pinho, será apresentado em uma delegacia da capital para cumprir determinação da juíza da 3ª Vara do Tribunal do Júri Patrícia Macêdo Campos.

Segundo o órgão, a decisão da juíza foi pela condução coercitiva do diretor, que é sargento da Polícia Militar, para que seja lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por prevaricação. Prevaricação é um crime cometido por um funcionário público quando ele deixa de cumprir algum ato de ofício.

No entendimento da juíza, Márcio André cometeu o crime ao deixar de apresentar sistematicamente presos que deveriam ir ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para julgamentos ou audiências.   Ela citou quatro oportunidades em que isso aconteceu, causando transtornos para os funcionários do tribunal e defensores atuantes nos devidos processos.

Em nota, a Seap informou que apresentou justificativa por meio de ofícios sobre a não condução dos detentos Felipe Batista Ribeiro e Kaio Wellington Carvalho dos Santos CDPM II em Audiências de Instrução Preliminar marcadas no período de 31 de janeiro a 5 de fevereiro, relatando a situação de recusa dos detentos em serem escoltados.

Em relação ao caso da apresentação de Adalberto Salomão da Silveira, na data de ontem (06/02), a Seap também afirmou que o não comparecimento do detento também foi justificado através de ofício.

Na audiência marcada para hoje (07/02) com o detento Sarney Araújo de Souza, que culminou na decisão da juíza contra o diretor, a Seap justificou que estava tomando as providências para apresentação do interno às 10h, que não foi realizada por conta da comunicação recebida pela secretaria do adiamento da audiência.

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