Sábado, 14 de Dezembro de 2019
MUDANÇA

Seap pede que julgamento de João Branco seja por videoconferência

Entre os argumentos da secretaria está o de que a chegada do réu a Manaus para participar do julgamento, que acontecerá no Fórum Ministro Henoch Reis, poderia acirrar disputas entre criminosos



jo_o_branco.JPG (Foto: Evandro Seixas)
19/04/2017 às 16:38

A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus recebeu na terça-feira (18) ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) solicitando que a sessão de julgamento do réu João Pinto Carioca, marcada para o dia  5 de maio, seja realizada por meio de videoconferência.

Carioca, mais conhecido como “João Branco”, é apontado pela polícia como um dos líderes da facção Família do Norte (FDN) e cumpre pena por outro processo no Presídio Federal de Catanduvas, interior do Paraná.



Entre os argumentos da secretaria está o de que a chegada do réu a Manaus para participar do julgamento, que acontecerá no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, poderia acirrar disputas entre criminosos.

O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus despachou no processo, abrindo vista às partes (Ministério Público e defesa) para manifestação sobre o pedido. Somente após o prazo para essas considerações - até o fim da próxima semana -, é que o magistrado decidirá sobre a solicitação da secretaria.

João Branco é acusado de ser mandante de executar o delegado Oscar Cardoso, que foi morto em 9 de março com mais de 20 tiros. Na ocasião, o delegado estava em frente à casa dele, no bairro São Francisco, com o neto no colo. Conforme as investigações, a criança foi arrancada do colo antes da execução. “Atira em mim, mas não atira no meu neto. Não mata o meu neto”,  teria dito o delegado, antes de morrer.

João Branco entendia que um grupo de policiais presos na operação “Tribunal de Rua”, comandado pelo delegado Cardoso, teria sequestrado, extorquido e estuprado a mulher dele, Sheila Faustino Peres, em 2013.  O narcotraficante  está preso há pouco mais de um ano no presídio federal de Catanduvas, no Paraná, para onde foi transferido após ser preso pela Polícia Federal no Estado de Roraima. 

Ele estava foragido desde março de 2014, quando escapou do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Porém só passou a ser procurado pela PF após a operação La Muralla, deflagrada em novembro de 2015 e que tinha o objetivo de desarticular a organização criminosa FDN.

Videoconferência

No dia 17 de março deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou a primeira audiência de instrução utilizando a videoconferência para interrogar um réu preso em presídio federal, um marco para a instrução de processos criminais no Judiciário estadual e que traz uma série de vantagens, dentre elas: maior celeridade para a prestação jurisdicional, redução de custos com a logística para o deslocamento dos presos até os Fóruns de Justiça, além de evitar riscos relacionados à segurança de juízes, promotores de Justiça, servidores do Judiciário e dos próprios réus.

A audiência foi realizada na 4ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute), que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, na Zona Sul de Manaus. As juízas, o promotor de Justiça e os advogados envolvidos no processo, interrogaram o réu, Alan de Souza Castimário, que estava a mais de 2 mil quilômetros da capital amazonense – no presídio federal de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Os testes para a realização da videoconferência foram concluídos pelo Tribunal de Justiça do Amazonas ainda em fevereiro desde ano. A Corte estadual já promoveu uma videoconferência para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em gestões anteriores e vem utilizando o módulo de gravação de audiências dentro das Varas Judiciais na capital.


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