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Manaus
Briga judicial

SEC vai cobrar do Iphan os custos pela restauração da Santa Casa de Misericórdia

Justiça Federal determinou que o Estado inicie imediatamente obra no local fechado há 13 anos 03/07/2017 às 17:53
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Local está se deteriorando com o tempo e a falta de conservação. Foto: Clóvis Miranda
Kelly Melo Manaus (AM)

A Secretaria de Estado da Cultura do Amazonas (SEC) vai criar uma comissão técnica, formada por arquitetos, engenheiros e restauradores, para avaliar as condições atuais do prédio da Santa Casa de Misericórdia, no Centro de Manaus, para atender à determinação judicial que obrigou o Estado a providenciar, com urgência, a contenção da deterioração  do imóvel, desativado de 2004. 

O secretário da SEC, Robério Braga, explicou que a comissão irá realizar uma inspeção no prédio e elaborar um relatório preliminar, apresentando o que precisa ser feito no prédio. O levantamento vai ser georeferenciado, com fotografias e audiovisual. “Antes fazer qualquer obra no local, a gente precisa conhecer a real situação dele. Hoje (3) tive uma audiência com o governador e vamos executar esse trabalho com todo o cuidado”, explicou. 

Segundo o secretário, a primeira inspeção técnica na Santa Casa está prevista acontecer quarta-feira. “Vamos fazer tudo que tivermos que fazer, mas com a responsabilidade técnica necessária”, afirmou ele,  ao destacar que a intervenção emergencial do Estado não é para reformar toda a Santa Casa, mas sim evitar que o prédio continue se deteriorando. A secretaria ainda não sabe quanto a obra vai custar para a pasta. 

A SEC  cumpre uma recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), após uma determinação da Justiça Federal que obrigou o Estado a reformar a Santa Casa. O prazo para início das obras encerrou  na sexta-feira. O prédio, cuja propriedade é particular, está fechado desde 2004.

Na última quarta-feira, o secretário estadual de Cultura recebeu o ofício da PGE para  executar o plano de ações apresentado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Amazonas para o restauro do prédio histórico. Ainda não há um prazo estipulado para que as obras iniciem e nem sejam concluídas. 

De acordo co procurador de Meio Ambiente da PGE, Fabiano Buriol, a SEC vai a computar  todos os gastos que o governo terá com a obra para que, posteriormente, a procuradoria faça a cobrança ao Iphan, em uma  ação judicial regressiva. “Como a Santa Casa foi tombada como patrimônio histórico por este órgão federal, seria de responsabilidade do Iphan a manutenção e restauração de todo o espaço”, afirmou. 

Iphan responde

Em nota, o Iphan informou que,  desde a entrega do plano no tempo estipulado pela Justiça, não foi procurado pela outra parte para tratar da questão e que, portanto,  também aguarda, junto à sociedade, a execução do que foi determinado. Acrescentou  que o edifício é protegido por estar situado em área tombada, tendo a autarquia total interesse em sua preservação.

Recurso e início da obra

Robério Braga reuniu com o governador e com o procurador-geral do Estado. Durante o encontro, a PGE informou que entrou com um recurso contra a  reforma. Independentemente disso,  a SEC já determinou coleta  de preços para instalação de tapumes e implementação de vigilância armada 24 horas no imóvel, para apresentar os custos iniciais necessários da obra. 
 

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