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Secretaria de Justiça e Direitos Humanos perde R$ 9,4 milhões para a Assembleia Legislativa

Coronel Louismar Bonates, que chefia a pasta, afirma que os R$ 9,4 milhões repassados para a Assembleia Legislativa do Estado 'não fazem falta' 04/01/2015 às 17:29
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Louismar Bonates disse que a quantia de mais de R$ 9 milhões redirecionada para Aleam 'não influencia no desenvolvimento da secretaria'
Lúcio Pinheiro Manaus (AM)

O Governo do Amazonas cortou R$ 9,4 milhões do orçamento de 2014 da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) para repassar o valor à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

O decreto oficializando a medida foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 23 de dezembro. Segundo a publicação, os R$ 9,4 milhões, que seriam anteriormente aplicados na manutenção do sistema penitenciário, serão aplicados na administração e processamento legislativo.

Secretário explica

O titular da Sejus, coronel Louismar Bonates, garante que os R$ 9,4 milhões não farão falta. “Não faz (falta), não. É dinheiro que era previsto, mas nosso trabalho está em dia. É um ato administrativo normal da Sefaz”, afirmou Bonates.

A opinião do secretário da Sejus contrasta com a do juiz da Vara de Execução Penal, o promotor de Justiça e os dois defensores públicos do município de Tabatinga (a 1.105 quilômetros de Manaus), que afirmaram esse mês que “o sistema prisional do Amazonas encontra-se falido”, ao decidirem que, por falta de espaço na cadeia, 19 presas do regime semiaberto da cidade devem passar a noite em casa. 

Bonates, que discordou da opinião do juiz Jean Pimentel, disse que a secretaria conseguiu executar todas as suas ações sem a necessidade dos R$ 9,4 milhões que deveriam ser aplicados na manutenção do sistema penitenciário. “Não influencia no desenvolvimento da secretaria”, declarou o secretário. 

Números não batem

Em 2014, a Sejus acumulava até 30 de dezembro, R$ 232,5 milhões. No início do ano, a previsão orçamentária da pasta era de R$ 89,1 milhões.A ALE-AM teve um orçamento inicial para 2014 estipulado em R$ 222,815, mas, até o dia 30 de dezembro, assumiu pagar dívidas no valor de R$ 243,9 milhões.

Desse total, já tinha pagado R$ 225,2 milhões. No dia 17 de dezembro, os deputados estaduais aumentaram seus próprios salários em R$ 26%. Ou seja, irão ganhar em 2015 R$ 25,3 mil. 

Não atendeu

A CRÍTICA tentou contato com o diretor-geral da ALE-AM, Wander Motta, mas ele não atendeu as chamadas para o 99xx-xx01. No mesmo DOE, o governo remanejou recursos non total de R$ 881,2 mil entre as secretarias de Saúde,

Segurança e Infraestrutura. Na terça-feira, Estado anunciou ter pago R$ 1,2 bilhão só em dezembro e disse encerrar 2014 com as contas em dia. No ano, os desembolsos superam R$ 11 bilhões, informou a Agência de Comunicação do Estado (Agecom).

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