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Manaus
Nota fiscal

Secretaria Municipal de Finanças dará prêmios por nota fiscal em Manaus

Utilizando a base de dados da Sefaz, o fisco municipal está implantando sistema de crédito ao consumidor para 2017 22/11/2016 às 05:00
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(Foto: Arquivo AC)
Geizyara Brandão Manaus (AM)

A Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) está desenvolvendo para o ano que vem a campanha de distribuição de prêmios pela Nota Fiscal Municipal, semelhante à NFA, executada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), tanto no cadastro quanto no sistema de emissão de bilhetes eletrônicos e sorteios.

A instituição da nota fiscal conjugada, com campos para preenchimento do ISS e do ICMS, voltada para pessoa física facilitou o controle do município. A utilização da base de dados da Sefaz-AM possibilitará que o sistema da Semef identifique o consumidor final, gerando os bilhetes eletrônicos para os sorteios.

Divisão

A Semef também dividiu e obrigatoriedade a Nota Fiscal Municipal em dois modelos, com a intenção de dar celeridade nas emissões, combater a sonegação, além de proteger o consumidor. O primeiro modelo é utilizado por profissionais autônomos e empresas quando prestarem serviços para pessoas jurídicas. Já o segundo é emitida por pessoas jurídicas que prestam serviços para pessoas físicas como academias, laboratórios, serviços de estética, cursos livres, entre outros.

Segundo o auditor fiscal da Semef, Armando Simões, a intenção agora é multar empresas que não estão emitindo nota fiscal, chamada de Nota Fácil Manaus. Simões destaca que empresas que estão no regime do Simples Nacional poderão ser excluídas caso não cumpram a emissão. Mais de mil empresas foram notificadas sobre a obrigatoriedade do novo procedimento. “Nós fizemos uma campanha em caráter orientador para profissionais da área contábil e empresários [...] tirando dúvidas a respeito da nota fiscal”, disse o auditor.

Nota Fiscal Amazonense

A campanha estadual para emissão de nota fiscal começou em agosto de 2015, mas as pessoas ainda tem o receio de colocar o CPF na nota fiscal ao realizar compras. É o caso da babá Alexandra Moraes. “Isso pra mim é apenas mais uma forma de eles controlarem nossos gastos e assim aumentar os impostos que pagamos. Sou muito desconfiada”, disse.

O coordenador da campanha, auditor fiscal Augusto Bernardo Cecílio, explica qual o objetivo da Nota Fiscal Amazonense (NFA) e que o intuito não é controlar o consumidor. “O dinheiro que deveria ir para os cofres públicos fica no meio do caminho porque tem empresários que usam de má fé para não emitir notas, para não registrar suas venda e em consequência do não-registro das vendas, desnorteia os trabalhos das Secretarias de Fazenda do Brasil inteiro”, explicou.

Por que pedir nota fiscal?

1- Garantia no caso de compras de mercadorias e serviços;

2- É obrigação do estabelecimento;

3- É direito seu como consumidor/comprador;

 4- Parte do que você pagou pela mercadoria ou serviço é imposto;

5- É a comprovação de que você pagou imposto;

6- O estabelecimento repassa aos cofres públicos esse imposto pago por você;

7- Se o estabelecimento não lhe entregar a nota fiscal, o imposto que você já pagou em sua compra pode não ser repassado;

8- O produto da arrecadação de impostos é destinado a obras e serviços nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, entre outras;

9- Parte da arrecadação do ICMS vai para os 62 municípios do Amazonas;

 10-  Exigir o documento fiscal é um ato de cidadania.

 Sonegadores

Segundo o auditor fiscal da Semef, Armando Simões, um estudo realizado pelo órgão fazendário municipal aponta que cerca de 80% das empresas prestadoras de serviços para pessoas físicas sonegam impostos. “Desde o dia 1º de julho, a Semef esta multando as pessoas jurídicas que nunca emitem notas fiscais de serviços ou que não emitem com regularidade. Alguns segmentos são preocupantes como estabelecimentos voltados para o setor de beleza, lazer, desportivos, cursos livres e até escolas de ensino regular”.

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