Domingo, 18 de Agosto de 2019
PRESÍDIOS

Secretário anuncia licitação em torno de R$ 28 milhões para sistema prisional do AM

Titular da Seap disse, em reunião com deputados, que processo licitatório sai ainda no primeiro semestre



WhatsApp_Image_2019-02-21_at_13.33.01_EEB5ABAF-A7D8-41E6-B503-FD689EB51661.jpeg Foto: Divulgação
21/02/2019 às 21:08

Os contratos da empresa Umanizzare Gestão Prisional Privada serão revisados e fiscalizados pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). A informação foi dada após reunião realizada, na manhã de ontem, entre os membros do colegiado e o secretário estadual de  Administração Penitenciária (Seap), o tenente-coronel da PM Marcus Almeida. Ele afirmou  que o sistema prisional contará, ainda neste semestre, com um novo processo licitatório.

“Esta nova licitação será para renovar todo processo de co-gestão do Estado. Ao todo serão oito licitações, ainda não há um valor estipulado, mas estima-se com base nos contratos atuais que seja algo em torno de R$ 28 milhões”, disse o secretário que ainda destacou o andamento da construção de novos presídios no Interior do Estado.

“Estamos com obras em Tefé, Manacapuru e em Parintins, mas também estamos tentando construir verbas para a construção de outras seis unidades nas cidades pólos do Estado”.

Redução de custos

De acordo com o secretário, está sendo estudada a possibilidade de uma convênio com algum instituto renomado, como é o caso da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que segundo ele, já está com conversas bem adiantadas sobre o assunto.

“A meta do governo é entregar muito mais gastando menos, mas para isto temos que ter a humildade de chamar especialistas para ajudar na construção deste processo. A partir dos conhecimentos que eles  possuem em outros estados podem estar nos auxiliando nesta busca de redução de custos”, explicou o secretário.
 
A Umanizzare foi uma das empresas que mais recebeu dinheiro do governo do Estado em 2018. De um total de R$ 223,4 milhões das despesas empenhadas (primeira fase de pagamento de uma obrigação), foram pagos R$ 221,7 milhões, os quais somados com mais R$ 1,026 milhões restantes de 2017, totalizaram o montante de R$ 222,8 milhões. 

Nessa quinta-feira (19), a vice-presidente da ALE-AM, Alessandra Campelo (MDB), prometeu fiscalizar junto à Comissão de Segurança, que também é membro, os valores dos contratos para o setor. “Queremos saber detalhes do contrato que já existia antes e como se deu todo este processo. Estamos abrindo a caixa-preta do sistema prisional, e o que sabemos até o momento, é projeto básico e contratos dão margem para que a empresa cometa erros sobre erros. Iremos corrigir isto no novo projeto básico para que eles não venham com os mesmos equívocos”.

Concursos

Quanto a possibilidade da realização de concurso público, o secretário afirmou que está sendo elaborado um plano de cargos e salários, que deve ser entregue nos próximos dias à ALE-AM para que seja estruturado juntamente com os parlamentares ao longo deste ano com a finalidade de lançar o procedimento seletivo.

Maior credor

O relatório do setor técnico do TCE-AM aponta que a  Umanizzare Gestão Prisional e Serviços S/A foi a maior destinatária dos recursos do Estado em 2017, cerca de R$ 196,4 milhões. A empresa  é responsável pela gestão dos presídios.O conselheiro Ari Moutinho Júnior classificou como ‘absurdo’ a empresa ser a maior beneficiária dos recursos públicos e acrescentou que a Umanizzare apresenta uma dúvida com o Estado de R$ 14,7 milhões.

Contratos foram renovados

Após o massacre que vitimou 56 detentos em janeiro de 2017, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), ocorrido sob a gestão da Umanizzare, o então governador Amazonino Mendes (PDT) chegou a anunciar em março de 2018, que uma licitação seria lançada para o sistema prisional.

Após reunião de governadores com o presidente Temer, Amazonino destacou o grave problema que os estados enfrentavam na área de segurança pública e que buscaria parte dos recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está disponibilizava para o setor.

Entretanto, dezoito dias depois, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) requisitou que o governo esclarecesse a renovação dos contratos com a empresa no montante de R$ 84,5 milhões, referentes aos contratos 20/2013, 02/2014, 03/2014 e 18/2014, conforme dados do Portal da Transparência. 

Apesar das medidas anunciadas, a gestão do governo Amazonino Mendes prorrogou em agosto do ano passado quatro contratos com a empresa Umanizzare no valor global de R$ 168 milhões.

O valor aditivo foi publicado no Portal da Transparência, dez dias após a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) ter publicado uma advertência à Umanizzare por não ter realizado ações preventivas e inspeções no CDPM.

Receba Novidades

* campo obrigatório

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.