Terça-feira, 21 de Maio de 2019
REAJUSTE

Seduc diz que vai acionar a Justiça caso professores rejeitem nova proposta

Prazo final para reajustes acima da inflação do ano vigente encerra no sábado, seis meses antes da eleição; governo oferece 15,53% e professores querem 35% de aumento



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04/04/2018 às 17:26

O titular da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), Lourenço Braga, afirmou que o Estado deve buscar a Justiça para encerrar a greve dos professores da rede pública, caso eles não aceitem a nova proposta de reajuste feita hoje.

“Caso a categoria rejeite a proposta, com a data limite para acertos prevista para o dia 7 de abril, na segunda-feira seremos obrigados a acionar a justiça”, afirmou o secretário, durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, na sede da Seduc. A pedida dos professores é de 35% de reajuste, enquanto o governo oferece 15,53%. 

A data a que Lourenço se refere, dia 7 de abril, é o prazo final para que o funcionalismo público receba reajustes salariais acima da inflação. Como 2018 é ano eleitoral, a lei 9.504/97 estabelece que , seis meses antes do pleito, eventuais aumentos salariais não podem exceder "a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição".

Como a proposta de reajuste do governo é de 15,53%, o valor superaria o acumulado em 2018. Neste cenário, caso o governo concedesse o percentual após o dia 7 de abril,  configurando conduta vedada pela lei eleitoral, que pode culminar numa cassação do registro de candidatura ou do diploma e a aplicação de Lei de Improbidade Administrativa ao agente público.

O governo já obteve, na Justiça, uma liminar determinando o encerramento da greve comandada pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) . No entanto, não tomou nenhuma medida legal depois que a greve foi legitimada em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas.  " “Tenho em mãos uma liminar que recomenda o impedimento da greve, mas que em momento algum o governo fez uso. E não fará. Até que tudo seja estabelecido até segunda-feira”, afirmou Lourenço Braga.


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