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Manaus
EDUCAÇÃO

Seduc não responde a 38 ofícios da DPE para garantir vagas de alunos em escolas próximas

Mandados movidos pela Defensoria Pública do Estado buscam que crianças e adolescentes consigam estudar perto de casa. Em um dos casos, uma menina só conseguiu após liminar 18/02/2019 às 06:10 - Atualizado em 19/02/2019 às 15:21
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Foto: Divulgação
acritica.com Manaus (AM)

Em um mês, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) encaminhou 38 ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) solicitando matrícula ou transferência de alunos para escolas mais próximas às casas dos estudantes. O direito está estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Segundo a DPE, a Seduc até agora não respondeu nenhum encaminhamento. A reportagem aguarda posicionamento da pasta de educação.

Só em janeiro deste ano, a Defensoria Pública Especializada na Infância e Juventude Cível diz ter enviado 108 ofícios para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e para a Seduc. Desse total, 70 foram para a Semed e 38 para a Seduc. A Semed respondeu a 11 dos 70 ofícios encaminhados à secretaria, contemplando as vagas solicitadas, enquanto a Seduc não deu seguimento às solicitações.

A Semed também tem buscado o diálogo por meio da professora Darlene Liberato, responsável pela Central de Matrículas. “A professora Darlene é uma parceira estratégica, por telefone auxilia sobre qual é a melhor alternativa para matrícula ou transferência escolar. Quando a escola está lotada, ela sempre encontra uma solução. Nos casos de vulnerabilidade extrema, com necessidades de adaptação pedagógica ou escola inclusiva para crianças deficientes, grupo de irmãos e crianças sem registro de nascimento ou com pendência de documentos tem sido prestigiado o interesse da criança, que é superior”, explicou o defensor público Mário Lima Wu Filho, responsável pela Defensoria da Infância e Juventude. 

O defensor esclarece que somente quando são esgotadas as tentativas de trazer o estudante para a escola próxima de casa é que se dá início aos procedimentos judiciais. “A infância não espera, por isso temos pressa em mover as ações judiciais”, afirma. 

Respostas positivas

Por meio dos ofícios encaminhados à Semed, a DPE interveio e conseguiu respostas positivas em dois pedidos recentes. Na primeira resposta aos ofícios, foi garantido o direito de uma menina de 04 anos de idade, que mora na Rua Nova Esperança, no bairro Jorge Teixeira, a uma vaga no Centro Municipal de Educação Infantil Adelaide Bessa Wanderley, por ser a escola mais próxima de sua residência.

No pedido feito pela Defensoria, o pai da menina alega que não tem condições financeiras para pagar transporte para a filha estudar em um local mais distante. A Defensoria também leva em conta os princípios e direitos adotados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a consideração de que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência ou discriminação.

No segundo caso, a resposta foi dada no dia 04 de fevereiro e a vaga foi garantida para dois irmãos na Escola Municipal Professora Silvia Helena Bonetti, localizada no bairro Lagoa Azul/Viver Melhor, unidade de ensino situada próximo à residência dos meninos.

Mandados de segurança

Quando não há resposta ou a resposta não atende ao interesse superior da criança, a Defensoria da Infância e Juventude tem ingressado com mandados de segurança. Em janeiro deste ano foram movidos 30 mandados de segurança nesse sentido. Apesar da prioridade e prevalência dos direitos assegurados à criança na Constituição e nas Leis, até o momento, dois pedidos de liminar foram deferidos e os demais aguardam julgamento.

O defensor público Mário Lima Wu Filho, responsável pela Defensoria da Infância e Juventude, explica que as demandas judiciais devem ser utilizadas em último caso, porque as decisões da Justiça levam um tempo maior para serem definidas e garantir o direito de acesso à educação é uma urgência para as crianças e adolescentes e suas famílias, principalmente porque o ano letivo já está em andamento.

A reportagem solicitou resposta da Seduc para as demandas não respondidas da Defensoria Pública e aguarda posicionamento.

Matriculados

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017 foram matriculadas na rede pública 283.403 crianças no ensino fundamental e apenas 96.001 confirmaram matrícula no ensino médio.

“A diferença de 187.402 crianças ficou pelo caminho, fora da escola. O fato tem sido atribuído à falta de investimentos na expansão da rede de ensino público, tanto da responsabilidade do Município de Manaus quanto do Estado do Amazonas. O alerta é para a falta ou má distribuição de vagas nas escolas públicas, de forma a atender a população de todas as zonas de Manaus”, conclui o defensor.

Posicionamento 

Em nota, a Seduc-AM informou que foram recebidos 26 processos que fazem referência à matrículas na rede estadual  diretamente da Defensoria Pública do Estado. Desse total, 21 foram acatados e respondidos formalmente para o órgão. Outros cinco também já foram acatados e serão informados a DPE por meio de ofício que será encaminhado pela secretaria. Todas as crianças e adolescentes incluídas nesses 26processos foram matriculadas.

A secretaria ressalta que todo o processo de matrícula é feito com base no direito líquido que dispõe o artigo 53, inciso V do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) sobre a necessidade de efetivação de matrícula em escolas próximas às residências.

De acordo com o comunicado, a atual gestão tem o tema como prioridade e está trabalhando desde o início de janeiro em um estudo técnico para mapear onde há demanda reprimida e identificar falhas no processo de distribuição, com o objetivo de melhor atender e planejar novas instituições de ensino para atender o máximo de alunos possível dentro do que estabelece o ECA.

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