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Sefaz/AM lança Programa de Anistia Fiscal 2015 com descontos de até 100% de juros e multas

O objetivo é acelerar a adesão de empresas que tenham débitos relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto ao fisco estadual dentro do prazo de 30 de setembro 16/09/2015 às 18:49
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O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo (ao centro), ressalta que a adesão ao programa, conforme o Decreto nº 36.152, de 20 de agosto deste ano, deve ser efetuada até o próximo dia 30 de setembro
Acritica.com Manaus (AM)

Os contribuintes têm até o dia 30 de setembro para aderir ao programa de anistia fiscal de 2015 e pagar dívidas de impostos estaduais com descontos em multas e juros que variam de 50% a 100%. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) firmou parceria nesta quarta-feira (16), às 16h, na sede da entidade, com o Conselho Regional de Contabilidade para divulgar aos contadores e contabilistas as regras do programa.

O objetivo é acelerar a adesão de empresas que tenham débitos relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto ao fisco estadual dentro do prazo previsto.

Os contadores e contabilistas terão papel importante nesse processo em virtude de alertar aos empresários para que não deixem para última hora a adesão, o que pode ocasionar uma sobrecarga no sistema da Sefaz-AM, impossibilitando que muitos se beneficiem desta ação.

O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, ressalta que a adesão, conforme o Decreto nº 36.152, de 20 de agosto deste ano, deve ser efetuada até o próximo dia 30 de setembro. Ela pode ser realizada via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e está condicionada ao pagamento do débito à vista ou da primeira parcela e à entrega de documentação à Sefaz ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) em caso débito na Dívida Ativa. 

Dados

Uma dívida de aproximadamente R$ 2,523 bilhões é o valor abrangido pelo Programa de Recuperação de Créditos Tributários, uma iniciativa do Governo do Amazonas que tem como objetivo estimular o pagamento de débitos do ICMS, incluindo aqueles que estão inscritos na Dívida Ativa, com cobrança em via judicial. 

Em julho passado, o Estado registrou um estoque na Dívida Ativa de R$ 2,8 bilhões, referente a todos os impostos e taxas administrados pela administração estadual, e se refere a aproximadamente 88 mil débitos. Na esfera administrativa, são 37 mil débitos do ICMS em aberto, universo que soma cerca de R$ 3,3 milhões, informa o Secretário Executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM), Jorge Jatahy. 

Descontos

Quem aderir ao programa poderá quitar a dívida fiscal, regularizar a empresa com a dispensa de até 100% de juros e multas. Farão jus ao desconto total de juros e multas ao contribuinte que recolher o valor principal em até quatro parcelas.

Quanto maior o número de parcelas, menor o percentual de desconto sobre juros e multas – 70% até doze vezes, 60% até 18 meses e 50% para planos de pagamento em até 24 parcelas. 

A parcela não pode ser inferior a R$ 200. A adesão está condicionada ao pagamento da entrada que corresponde a 20% do valor do débito. A Sefaz/AM simplificou o processo de pagamento para permitir que os interessados não encontrem dificuldades para se beneficiar da anistia.

Informações

Os servidores da Central de Atendimento, que funciona no prédio Ozias Monteiro anexo com a sede da Sefaz-AM (av. André Araújo, 150, Aleixo, Zona Centro-Sul) foram treinados para esclarecer as dúvidas dos contribuintes ou seus representantes legais a respeito dos detalhes da anistia e formas de obtenção das guias para pagamento.

A procura por informações tanto na Central de Atendimento quanto no site da Secretaria (www.sefaz.am.gov.br) tem sido grande, principalmente, nesta fase em que se aproxima o final do prazo para adesão. Quem opta pelo pagamento à vista, pode efetivar o recolhimento até o último dia útil do mês de setembro. Quem parcela, deve recolher a entrada no dia seguinte a data de adesão.

O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, alerta as empresas para que não percam essa grande oportunidade de regularização.  “O brasileiro tem a mania de agir na última hora. A Sefaz/AM não irá alterar a data limite. Se a empresa deixar para efetivar a adesão no último dia, pode enfrentar o contratempo de sobrecarga no sistema e não conseguir se regularizar com os descontos”, afirmou Afonso Lobo.

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