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Prefeitura de Manaus apresentará recurso contra aumento de tarifa nesta segunda (11)

Prefeitura promete apresentar recurso contra a liminar que autorizou reajuste na tarifa do transporte coletivo em Manaus 10/04/2016 às 22:50 - Atualizado em 10/04/2016 às 23:04
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Por enquanto, usuários do transporte coletivo seguem pagando a tarifa sem reajuste até que Prefeitura e empresas cheguem a um consenso sobre o tema (Aguilar Abecassis)
Isabelle Valois Manaus (AM)

Na manhã desta segunda-feira, a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), recorrerá contra a decisão judicial divulgada na última sexta-feira que concedeu liminar favorável a dez empresas que operam no sistema de transporte coletivo em Manaus, o direito de reajustar a tarifa de ônibus em 12,37%. A informação foi repassada ontem pelo prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto (PSDB). 

O prefeito diz acreditar que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) tenha “passado por cima de todos” e que o reajuste possa ser declarado uma ilegalidade.

Artur Neto informou que a prefeitura fará o que estiver ao alcance para reverter o quadro que considera injusto. 

“O Sinetran resolveu judicializar a questão depois de reiteradas negativas minhas de majorar a tarifa. Considero o reajuste solicitado à justiça injusto e desnecessário. Não sou demagogo e não haveria de sê-lo em relação às tarifas de transporte público. Demonstraremos com argumentos sólidos, q o reajuste não cabe neste momento. Se coubesse, eu próprio assinaria o decreto de reajuste. Como não cabe, farei tudo que puder para evitá-lo”, detalhou o prefeito.
 

Liminar

Na sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) autorizou o reajuste de 12,37% na tarifa do ônibus na capital. Assim, o preço deve passar de R$ 3 para R$ 3,54, uma vez que o calculo é feito em cima da tarifa técnica, fixada atualmente em R$ 3,15.

A decisão liminar foi concedida  pelo desembargador Ari Moutinho, acatando o pedido de  dez empresas de transporte coletivo que operam em Manaus. O pedido foi feito no dia 31 de março, logo após o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal negar i aumento da tarifa de ônibus.

No pedido feito à Justiça, as empresas argumentaram que a prefeitura não vem honrando com o pagamento do subsídio de R$ 0,15, relativo à redução da tarifa técnica de R$ 3,15 para R$ 3, e por causa disso, a dívida chega a aproximadamente R$ 10 milhões.

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), afirmou que o pagamento do subsídio da Prefeitura por passagem ainda não tinha sido feito neste ano por questões técnicas e que isso deve ser resolvido até hoje.

Discussões devem ser retomadas

No último sábado, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) divulgou que a nova tarifa do transporte coletivo urbano de Manaus seria cobrada a partir de domingo (ontem). O novo valor seria de R$ 3,54, mas arredondado para R$ 3,55 conforme lei municipal nº 209/93. A decisão judicial foi deferida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na última sexta-feira.

Na decisão judicial da 2ª Câmara Cível, o tribunal autorizou a concessão de reajuste de 12,37% na tarifa do transporte coletivo, sobre a tarifa técnica de R$ 3,15. Atualmente, os R$ 0,15 que o passageiro não paga são subsidiados pela Prefeitura de Manaus.

Logo após a divulgação da vigência da nova tarifa, a Prefeitura de Manaus informou que houve uma reunião com o Sinetram e conseguiu interromper a cobrança da tarifa de ônibus com reajuste autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que seria feita a partir do domingo. A decisão final sobre a nova tarifa ficou para hoje, em nova rodada de negociação entre a Prefeitura e o Sinetram.

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