Terça-feira, 21 de Maio de 2019
MASSACRE

‘Segurança dos presos não é da competência do Judiciário’, diz presidente do TJ-AM

A declaração foi dada por Flávio Pascarelli após ser questionado sobre a responsabilidade do massacre nos presídios



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Foto: Arquivo AC
05/01/2017 às 17:51

“Não vou dizer a quem faltou cumprir papel. Mas a segurança dos presos não é da competência do Judiciário, é do Estado”, disparou o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Flávio Pascarelli, após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. A declaração foi dada após ser questionado sobre a responsabilidade do ocorrido no último domingo (1°) no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Jobim).

“A tragédia ocorreu numa unidade penitenciária de presos condenados. O que não diminui a tragédia, mas a justiça tinha cumprido seu papel, que era julgar”, completou Pascarelli. Para ele, num Estado onde 53% da população carcerária, de um universo de mais de 10 mil, são presos provisórios, a solução mais efetiva seria mutirões de audiências. “Estamos vendo isso a partir de uma ação coordenada com o Ministério Público e a Defensoria Pública”.

Ele também declarou que, quando o processo atrasa, nem sempre a culpa é do Judiciário. “Quando é marcada uma audiência com preso provisório, é preciso primeiro que o tragam ao tribunal, mas nem sempre isso acontece por alguma razão. Quando não é isso, alguma testemunha não comparece e é preciso reintimá-las”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Estado que também ganhou destaque nacional por diversos registros de rebeliões e assassinatos no Complexo de Pedrinhas, em São Luís (MA), entre os próprios internos, sendo o último em setembro do ano passado, também se manifestou. “Na realidade todas as vezes que acontecem esses episódios em presídios, o Estado é responsável, porque o Estado é o responsável pela segurança do presídio. Evidentemente temos que ver as pessoas que são responsáveis no Estado por esses fatos”.

Reabertura da Vidal

O presidente do TJ-AM Flávio Pascarelli disse que a  reativação da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa também é uma das preocupações de Cármen Lúcia. O cancelamento das atividades na penitenciária foi recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010. Em 2013, uma nova vistoria foi feita no local com ordem para fechar a cadeia, que só foi desativada em outubro de 2016.

Segundo Pascarelli, os responsáveis pelo sistema prisional informaram que esta é a única opção e que não havia outra alternativa. “A gente entende que foi uma única opção. Pelo que fui informado pelo Ministério Público, deve haver uma reforma em caráter de emergência na unidade”.


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