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Manaus
ENCHENTE

Sem indenização, desabrigados de enchente agora também estão sem auxílio-aluguel

Moradores da comunidade Sharp tiveram que deixar suas casas em 2016 por conta de uma grande enchente no local e dependem do benefício municipal para ter onde morar provisoriamente 23/01/2019 às 02:59 - Atualizado em 23/01/2019 às 09:08
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Durante forte chuva, água invadiu casas e comprometeu estruturas. Foto: Aguilar Abecassis - 27/dez/2016
Luiz G. Melo Manaus (AM)

Retiradas da comunidade da Sharp, bairro Armando Mendes, Zona Leste de Manaus, após uma enchente ocorrida em 2016, aproximadamente 68 famílias tiveram o aluguel social municipal suspenso no início deste ano sem que houvesse qualquer previsão de pagamento de uma indenização do Estado. A denúncia foi feita pela manicure Luana Moura, que junto com outros moradores, tem apelado à Justiça para que a Prefeitura de Manaus estenda o prazo do auxílio enquanto a indenização não é paga.

“Eles ficaram de pagar o aluguel social enquanto não pagassem a nossa indenização. Em dezembro pagaram a última parcela e, quando foi agora em janeiro, suspenderam de repente”, contou Luana, que mora com os cinco filhos no bairro Nova Vitória, Zona Leste da capital.

“Eu tinha uma casa na beira do igarapé e morava numa área de risco, sim, mas era o meu canto, que foi conquistado com o suor do meu trabalho.  Eu só quero receber a indenização para poder morar num lugar digno”, disse Luana Moura.

O caso foi levado à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) por representantes das famílias (entre eles Luana). “A DPE fez um pedido para que o judiciário analise o nosso pedido de tutela para que o aluguel social continue, que esse prazo de 18 meses seja prorrogado, mas até agora esse pedido ainda não foi apreciado”, disse o defensor público Thiago Nobre Rosas.

 Uma audiência entre moradores e a DPE-AM para discutir o assunto está marcada para às 14h desta quinta-feira (23).


Durante forte chuva, água invadiu casas, comprometeu estruturas e destruiu móveis. Foto: Aguilar Abecassis - 27/dez/2016

Semasc responde

Procurada, a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) ressaltou, em nota, que as famílias em questão entraram com uma ação junto à Defensoria Pública reivindicando a indenização do Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus), tendo em vista que há um projeto para atender aquela área.

“Todas as famílias, desde o início, tiveram ciência acerca da Lei 1.666, de 25 abril de 2012 (na página 4 do DOM Manaus), e do prazo de permanência no auxílio (18 meses, no máximo). Portanto, a saída não é repentina, já que eles permaneceram no benefício além do prazo estabelecido em lei”, ressalta.

Segundo a Semasc, durante as audiências, as famílias alegaram não ter interesse no aluguel social e que o apelo é pela indenização do Estado.

A Semasc encerra a nota reiterando que não tem processo indenizatório para nenhuma família, pois a atuação da pasta é apenas no que diz respeito ao pagamento do auxílio aluguel, destinado a famílias que passam por situações de calamidade pública e emergência.

 
Durante forte chuva, água invadiu casas e comprometeu estruturas (Foto: Aguilar Abecassis - 27/dez/2016

Prosamim responde

Em nota, a Secretaria de Estado da Região Metropolitana de Manaus (SRMM) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) informou que, no momento, não há projeto do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) para o local. A SRMM/ UGPE afirmou ainda que chegou a realizar um cadastro na época da enchente, mas que o mesmo serviu para controle.

A comunidade

A Comunidade da Sharp existe há mais de 20 anos e abrange uma área de aproximadamente 119 hectares, com moradias distribuídas ao longo do Igarapé do Quarenta, no trecho entre as avenidas Autaz Mirim e Itacolomi, com uma extensão de 1,5 km. A comunidade é uma das áreas onde inicialmente estavam previstas obras de uma quarta etapa do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).

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