Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020
DÍVIDA

Semana de conciliação concede até 90% de redução nas multas ambientais

Na 1ª Semana de Conciliação Ambiental dos Autos de Infração, promovida pelo Ipaam, pessoas físicias e jurídicas podem regularizar a situação e limpar o nome junto à União. Os atendimentos ocorrem de 9h as 16h na biblioteca do órgão.



DSC_0082_6DAD493A-A7F3-4471-86D4-37C4B18861C4.jpg Foto: Divulgação
17/12/2019 às 11:51

Pessoas físicas e jurídicas com pendências de penalidades ambientais têm até a próxima sexta-feira (20) para regularizar sua situação junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Na sede do órgão, localizado na Avenida Mario Ypiranga Monteiro, 3280, está será realizada a 1ª Semana de Conciliação Ambiental dos Autos de Infração.

Os atendimentos ocorrem de 9h as 16h na biblioteca do órgão e quem procurar regularizar a situação poderão obter até 90% de redução nas multas e, claro, limpar o nome junto à União. Os interessados em participar da ação não precisam agendar atendimento, apenas comparecer na sede do órgão, tendo em mãos somente o espelho do processo.



Na diretoria jurídica do Ipaam tramitam mais de 1,2 mil autos de infração e a expectativa é que durante a semana de conciliação seja atendido um grande número de interessados. O Ipaam tem um passivo ambiental muito grande de autos e infração, e a gestão resolveu fazer do dia 16 ao dia 20 deste mês uma conciliação ambiental.

“Na nossa lei delegada número 102 há a competência do Ipaam pode celebrar o termo de ajustamento, que é onde nós podemos dar uma redução de até 90% dos valores de autos de infração e firmar cláusulas técnicas ou por equivalência para que esse dano ambiental seja reparado e mais um valor que é recolhido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema)”, disse o procurador de Meio Ambiente do Ipaam, André Chuvas.

Repórter de A Crítica

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