Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019
TRIBUNAL DO JÚRI

'Semana do Mutirão do Júri' vai desafogar a pauta de julgamentos no AM

Cento e vinte casos estão pautados para serem  julgados  até a próxima sexta-feira (19) em seis locais diferentes



ae2_B7528C2B-3144-40B0-B4F1-754B92BED6EA.JPG Foto: Rafael Alves
16/07/2019 às 07:17

“É uma experiência diferente. Vamos tomar uma decisão importante para a vida de pessoas que não conhecemos”. Assim um administrador ouvido por A CRÍTICA define a missão de um membro do júri enquanto espera o sorteio que escolherá, dentre os selecionados pela Justiça, sete pessoas que decidirão pela condenação ou pela absolvição do autônomo Anderson dos Santos, acusado de uma tentativa de homicídio no Carnaval de 2007.

A sessão de julgamento marcou a abertura, na manhã de ontem, da segunda edição da “Semana do Mutirão do Júri”, no auditório da Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam), na Zona Centro-Sul de Manaus. A atividade, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), será realizada até sexta-feira, em seis locais diferentes e dois turnos (manhã e tarde) e dará prioridade a julgamentos de casos de feminicídios. 

“O objetivo da parceria é desafogar o número de pautas”, explicou a juíza titular da Vara de Registros Públicos, Mirza Telma Cunha, subcoordenadora do mutirão e convocada para atuar como desembargadora.

Como ocorreu na primeira edição do Mutirão do Júri, realizada entre os dias 6 e 10 de maio, será dada prioridade a casos de feminicídio e homicídio que tramitam nas três Varas do Tribunal do Júri, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A nossa prioridade é o julgamento de processos de feminicídio que deram entrada até 31 de dezembro de 2018 e demais processos de homicídio que deram entrada até dezembro de 2015”, explicou a subcoordenadora.

“A primeira edição (do mutirão) foi muito positiva. Conseguimos efetivar 90 júris na ocasião, e agora estão programados cerca de 120. Nossa prioridade são júris de feminicídio, apesar de que, atualmente, não estejam previstos muitos casos relacionados a esse tipo de crime”, disse Mirza Telma, acrescentado que as sessões vão contemplar pautas ordinárias (já previstas na vara) e extraordinárias (feitas para impulsionar os julgamentos da semana que foram atribuídos aos juízes convocados para a ação).

Além dos vinte juízes convocados pelo TJ-AM, o mutirão contará com o apoio de um grupo de promotores e defensores públicos designados, respectivamente, pelo Ministério Público estadual (MP-AM) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). “O Tribunal do Júri é uma resposta à sociedade, aos familiares e ao próprio acusado, que precisa chegar ao desfecho daquele processo”, analisou o juiz titular de Juruá, Gonçalo Brandão de Sousa.

A juíza Mirza Telma complementou dizendo que as parcerias com as universidades, além de atender a demanda judicial, desafogando a pauta de julgamentos, é uma oportunidade de  inserir os acadêmicos, que podem assistir ao  júri sem sair da faculdade. “Auxiliará na formação acadêmica dos alunos, que poderão acumular horas para a faculdade”.

Ela anunciou que terceiro e último Mutirão do Júri deste ano deverá acontecer em setembro.

Como é feita a escolha dos jurados

A composição de um júri é feita por meio da escolha de voluntários ou pessoas indicadas por associações, empresas e instituições de ensino ao tribunal. Organizado para avaliar crimes intencionais tentados ou consumados contra a vida, como homicídio doloso, infanticídio e participação em suicídio, o júri popular no Brasil é formado por sete pessoas que precisam decidir o veredito do caso.

Os candidatos podem se alistar no Tribunal de Júri de sua cidade, apresentando RG e CPF, certidão criminal negativa e atestado de bons antecedentes. É preciso ser maior de idade, ter ficha limpa, ser eleitor e concordar em prestar esse serviço de forma voluntária. Deficientes visuais, auditivos e mentais, presidiários e parentes do réu são vetados.

A Justiça pode pedir auxílio a empresas locais, associações e instituições de ensino que indiquem pessoas para a função.

Critérios para apreciação de um caso pelo Tribunal do Júri

Segundo Mirza Telma, existem critérios para a apreciação de determinado fato pelo Tribunal do Jjúri: os processos devem ter sido pronunciados (quando o juiz identifica indícios de crime doloso e decide que a arbitragem será estabelecida pelo júri) e estar em trânsito em julgado (quando não há possibilidade de recorrer). A atuação do juiz, nesse âmbito, limita-se à aplicação da pena e respectiva dosimetria. “Se houver recusa em sentido estrito da denúncia, o processo não será levado ao mutirão”, esclarece.

A magistrada afirma que, apesar da grande quantidade de demandas relacionadas ao feminicídio (758), não existem muitos casos que possam ser enquadrados no Tribunal  do Júri – apenas oito no total, com trinta e três em andamento. “No entanto, não vamos deixar o buraco na pauta. E, por outro lado, aproveitamos os processos que estão prontos para o júri e não tinham espaço na pauta do fórum Henoch Reis”.

As causas que transitam fora do órgão citado, de acordo com Mirza, não contam com réu, vítima ou testemunha presos, e as ações são julgadas em sessões mais rápidas. “A gente tenta fazer um crivo, orientando para a escolha de processos mais simples, com um ou dois réus no máximo, e sem muitas testemunhas”, acrescenta.

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