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Manaus
EDUCAÇÃO INFANTIL

Secretaria Municipal de Educação apresenta plano para acolher alunos a partir de 4 anos

A demora da pasta em responder questionamentos levou o MPC a ingressar com representação no TCE contra a secretária Kátia Schweickardt 24/03/2017 às 12:55 - Atualizado em 24/03/2017 às 13:33
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As explicações foram dadas pelo subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Bruno Guimarães, a procuradora de contas Evelyn Carvalho, na última terça-feira (Foto: Divulgação/Semed)
Silane Souza Manaus (AM)

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) explicou ao Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) que para atender a demanda de alunos a partir de 4 anos no ano letivo de 2017 criou 110 novas turmas em toda a rede e que dentro do Plano de Investimento 2017/2018 estão previstas seis novos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) nos bairros da Compensa, Lírio do Vale, Tarumã (Zona Oeste), Lago Azul, Novo Aleixo (Zona Norte) e Mauazinho (Zona Leste).

As explicações foram dadas pelo subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Bruno Guimarães, a procuradora de contas Evelyn Carvalho, na última terça-feira, depois de 36 dias que o MPC-AM solicitou as informações. A demora da pasta em responder os questionamentos levou o Ministério Público de Contas a ingressar, no dia 14 deste mês, com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra a secretaria municipal de Educação, Kátia Schweickardt.

Conforme Evelyn Freire, o encontro foi uma reunião de aproximação e os representantes da Semed deram entrada na resposta aos questionamentos feitos pelo MPC. “Segundo eles, pela quantidade de demanda, houve uma necessidade de ampliação de prazo. Eles não tinham condições de apresentar os dados em 15 dias, mas por um lapso não ingressaram com o pedido de prorrogação de prazo. No entanto, eles nos informaram que em nenhum momento estavam desconsiderando as recomendações do MPC e não adotando providências”, relatou. 

Além da demanda referente ao quantitativo de vagas, a procuradora disse que ingressou com outras solicitações a respeito de contratações, por exemplo, e os ofícios foram entregues diretamente aos representantes da Semed na reunião de terça-feira. “Estes dados serão anexados à representação (referente ao quantitativo de vagas) que já foi ingressada junto ao TCE”, afirmou Evelyn. 

Ela destacou que analisará todos os documentos apresentados por eles, mas, de qualquer forma, o processo seguirá o trâmite normal do TCE-AM. “Agora precisamos esperar o andamento da representação, com os prazos regimentais que a regulamentam. Quanto à multa, também. Isso só será analisado no fim de todo o processo”, explicou.

Semed trabalha para atender a demanda

De acordo com o subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Bruno Guimarães, a pasta tem trabalhado para melhorar a qualidade dos índices educacionais bem como atender às demandas crescentes da cidade, que tem crescido principalmente nas zonas Norte e Leste. “Temos as nossas complexidades estruturais e econômicas pelo que passamos, como este ano com o nosso orçamento com R$ 100 milhões a menos. E a Semed vem trabalhando de forma a privilegiar a eficiência da gestão”, disse.

O diretor de Planejamento da Semed, João Carlos da Silva Filho, por sua vez, informou que está sendo preparado um plano de ação que será discutido em Brasília, no Ministério da Educação, para a repactuação das verbas que são recebidas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Muitas verbas do FNDE não atendem a nossa realidade e nós queremos mostrar a nossa realidade. Eles estão sempre abertos a essas repactuações e novas propostas, para que os recursos sejam melhor utilizados”, afirmou.

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O déficit de vagas na educação infantil em Manaus foi apontado por A CRÍTICA na edição publicada no dia 12 de fevereiro. A reportagem revelou que na capital é descumprida a lei federal que tornou obrigatória, este ano, a matrícula a partir dos 4 anos, o que motivou o MPC-AM a cobrar explicações da Semed.

Saiba mais

Na representação ingressada no TCE-AM, o MPC pede que a secretária municipal de Educação, Kátia Schweickardt, pague uma multa de aproximadamente R$ 15 mil pela demora da pasta em conceder informações exigidas sobre a falta de vagas nas escolas municipais para crianças de quatro anos. Além da multa, o MPC solicitou ao TCE que apure os fatos denunciados na reportagem de A CRÍTICA por meio de uma auditoria da Comissão de Inspeção Ordinária na Semed, no ano de 2016.

O TCE-AM informou que o processo foi recebido pela presidência e será despachado para o relator. Como não é cautelar, o processo segue em andamento processual normal. Quem decidirá é o relator das contas da Semed, conselheiro Érico Desterro.

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