Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019
Manaus

Serviço em cartório já pode ser realizado da maneira mais simples e mais ágil em Manaus

Tabelionatos de Manaus já podem emitir cartas de sentenças, dando agilidade aos processos



1.gif Marcelo Lima Filho, da Anoreg-AM, (destaque à direita) explica a alteração
31/01/2015 às 18:34

Ir ao fórum, aguardar o atendimento do servidor público e solicitar cópia dos documentos necessários. Esperar dias para recebê-los. Depois, levar até o juiz responsável pelo processo para assinar. Enfim, a carta de sentença de decisão judicial está pronta. Só de pensar nessa peregrinação, muitas pessoas desanimam.

Porém cartórios extrajudiciais de Manaus iniciaram o ano com um novo serviço disponível para desburocratizar as ações agilizar os processos.



O aval foi dado com o Provimento 239/2015, publicado no último dia 8 de janeiro, emitido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Assim, nove tabeliães da capital podem auxiliar na agilidade do trabalho judiciário. Bom para quem acessa a Justiça e para advogados, que enfrentarão menos burocracia na hora de pedir execução e cumprimento das decisões dos magistrados em processos.

“Atualmente, a parte interessada pode levar meses pra obter uma carta de sentença na secretaria da Vara aonde o processo tramita. A partir do provimento, bastará ao jurisdicionado solicitar a um tabelião que separe as peças processuais e as autentique”, diz o presidente da Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), Marcelo Lima Filho. Ele informa que o ofício será de competência exclusiva dos cartórios de Notas.

Segundo ele, o novo serviço abrange as decisões judiciais, formais de partilha, cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registros de averbação e retificação. A atribuição, além de desafogar as prateleiras, beneficia os conhecidos casos de quem “ganha mas não leva” - onde a parte beneficiada por uma sentença passa anos tentando fazer cumprir a decisão judicial -, criando mais um mecanismo de cobrança.

“É uma significativa contribuição para o ‘desafogamento’ do Poder Judiciário”, afirma Filho, ao ressaltar que apenas os processos com sentenças transitadas em julgado e que por algum motivo não foram cumpridas anteriormente é que poderão ter a carta de sentença produzida pelos cartórios extrajudiciais.

Vantagem

Para o universitário Victor Ricardo Mesquita, o Provimento deveria ter sido criado antes. Ele e a família levaram três anos para receber a indenização de um processo contra a prefeitura de um município do interior por conta de um serviço prestado e não pago.

“Eram muitos documentos e uma burocracia sem fim. Ganhamos, mas tivemos que esperar muito e correr atrás dos papeis para conseguir receber”, lembra. Agora, caso seja necessário, o jovem espera ter mais facilidade no recebimento dos direitos assim que o magistrado responsável definir a sentença.


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