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Servidores municipais da área de saúde querem jornada de 20h semanais

Os servidores querem que a jornada de trabalho semanal seja reduzida de 30h para 20h, tratamento igual ao dispensado aos médicos, dentistas e bioquímicos 22/10/2013 às 09:32
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Coletivo de profissionais da Saúde esteve ontem nas galerias da Câmara Municipal paras entregar documento com justificativas para a redução da carga horária
kleiton renzo ---

Um documento com 13 justificativas para que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) que atuam como enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogso, psicólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos tenham a jornada de trabalho semanal reduzida de 30h para 20h foi entregue nessa segunda-feira (21) ao presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Marcelo Serafim (PSB).

A jornada de 20h é exercida por médicos, cirurgiões dentistas e bioquímicos lotados na Semsa. A equiparação de carga horária pleiteada na CMM refere-se apenas aos profissionais de nível superior deixando de fora os servidores de nível fundamental e médio. “Essa discussão já existe (apenas nível superior) porque a política de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde diz que os profissionais com atividades de mesmo nivel e semelhantes têm que ser tratadas igualmente”, justificou o representante do Coletivo Mobiliza Saúde, o enfermeiro lotado na maternidade Moura Tapajós, Lindinaldo Santos.

No documento, os profissionais de saúde cobram ainda o cumprimento das Normas Regulamentadoras de Insalubridade do Sistema Único de Saúde (SUS) nº 15 (tempo de exposição) e nº 32 (ambientes hospitalares). Esse normativo determina o pagamento da insalubridade da seguinte forma: 40% (grau máximo), 20% (grau médio) e 15% (grau mínimo).

Na Prefeitura de Manaus, por força do Decreto nº 1.442/2012 do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT), a indenização nos casos de insalubridade variam de 3% (risco baixo), 5% (risco moderado) e 7% (risco elevado e atividades perigosas).

IMPACTO

O líder do prefeito na Câmara, vereador Wilker Barreto (PHS), foi cauteloso ontem ao comentar o assunto. “O parlamento está aberto ao diálogo. Isso não se resolve na emoção. O que nós vamos garantir é o diálogo com a prefeitura”, disse Wilker.

A Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) veda qualquer Projeto de Lei de autoria de vereador que possa onerar o orçamento do Executivo. Esse tipo de projeto só pode ser proposto pelo prefeito. “A Câmara não pode criar leis que geram despesas. Na medida em que há uma redução de horas e demanda para contratação de outros profissionais para cumprir a obrigação mínima do município, a Câmara fica impedida de propor um projeto de lei dessa natureza”, explicou o presidente da CMM, Bosco Saraiva.

Ainda está sem data marcada, a conversa dos vereadores, profissionais de saúde e o titular da Semsa, Evandro Melo. “Vamos ver o quantitativo de orçamento que seria necessário para essas mudanças e daí conversaremos com eles”, adiantou Marcelo Serafim.

Sistema é composto por 217 UBS

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou nessa segunda-feira (21) que o Município de Manaus possui 217 Unidades Básicas de Saúde (UBS) onde os profissionais atuam divididos em 172 equipes da Estratégia Saúde da Família.

Para 2014, a Semsa informou que é meta da prefeitura construir 40 Unidades Básicas de Saúde na área urbana e reformar outras 45 unidades. Na zona rural, estão previstas 18 UBS.

Até o fechamento desta edição, a Semsa não informou o valor de salário em início de carreira dos profissionais envolvidos na mobilização na Câmara.

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