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Setor de componentes da ZFM está esperançoso com regulamentação de lei

Regulamentação da lei que aumenta índice de regionalização da matéria-prima anima as empresas 29/01/2013 às 09:31
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Regulamentação da lei adensará a cadeia produtiva de ar condicionado
LUANA GOMES ---

A chegada do novo ano não retirou o alerta sobre as empresas componentistas, mas elas estão esperançosas. O segmento se “agarra” na lei nº 3.843, sancionada no final de 2012, que agora passa por processo de regulamentação. A legislação condiciona a concessão de incentivos para as fabricantes de aparelho condicionador de ar tipo janela ou parede e split, a partir de aquisição de matérias-primas no mercado local.

Atualmente, as empresas contam com crédito-estímulo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) na ordem de 100%. De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM), Afonso Lobo, na próxima segunda-feira, haverá uma reunião com as empresas de bem final para se chegar a uma equação adequada. “Ninguém vai fazer isso de forma unilateral, mas com diálogo através das Câmaras Setoriais para ver qual o nível mínimo que dá para comprar e quais os itens que o setor pode ofertar a preços competitivos”, observou.

Lobo explicou que a atividade tem apoio do governo federal e ainda saiu beneficiada com a aprovação pelo Senado da resolução que coloca um ponto final à chamada “guerra dos portos”. Segundo o secretário, estas medidas deram às fabricantes uma vantagem comparativa importante, o que fez com que o Estado percebesse que não se justifica mais a manutenção do atual nível de isenção do tributo garantido ao setor. Como contrapartida a manutenção dos atuais incentivos, a produção destas empresas precisa trazer agregação local e não apenas o “kit pronto”.

O titular destacou que esta atividade faz parte de uma cadeia importante, o que deve impactar de forma positiva o setor componentista. Com base em indicadores recentes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), até novembro, foram produzidos 1,71 milhão de condicionadores de ar split no Polo Industrial de Manaus (PIM), número que ultrapassa em 3,25% o montante fabricado nos 12 meses de 2011 (1,66 milhão de unidades).

Só regulamentando

De acordo com o presidente da Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do PIM (Aficam), Cristóvão Marques, este é o “passo inicial” para encontrar uma solução ao setor componentista, mas somente a regulamentação resolve o problema, porque define os níveis de regionalização e impede a compra de um número abusivo de importados.

Em último estudo da entidade, havia uma estimativa de que o setor finalizasse 2012 com um faturamento 39,81% inferior ao de 2011 (R$ 316,50 milhões), por causa da concorrência desleal com os produtos made in China.

Ainda que não tenham sido definidas as margens de valor agregado que devem ser adotadas pelas fabricantes, a nova legislação já determina que para manutenção do crédito estímulo de 100% para o produto aparelho condicionador de ar tipo janela ou parede e split, as empresas precisam adquirir os componentes no mercado local de matérias-primas.


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