Publicidade
Manaus
CONDENADO

Shopping de Manaus é condenado a indenizar cliente acusada de furtar produtos de loja

Cliente deverá receber R$ 5 mil por danos morais. Ela comprou produtos mas, ao sair, foi surpreendia por um funcionário acusando-a do crime 29/05/2018 às 16:04
Show 9988
Foto: Reprodução/internet
acritica.com

Um shopping center da cidade de Manaus foi condenado a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma cliente acusada indevidamente de furtar produtos de uma das lojas do empreendimento comercial. Em 2ª instância, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a um recurso de apelação interposto pelos advogados do shopping e manteve a sentença proferida em 1ª instância pelo juízo da 14ª Vara Cível da Comarca de Manaus.

O relator do processo, desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, reconheceu, no voto dele, a responsabilidade civil do réu apontando o dever deste em indenizar a autora da ação. Seu entendimento foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais desembargadores da 1ª Câmara Cível da Corte Estadual de Justiça.

Conforme consta dos autos, que a autora da ação de reparação cível efetuou uma compra em uma loja de bijuterias instalada no shopping center e, após pagar as compras, foi surpreendia por um funcionário da loja que a acusou de “estar furtando artigos”. Os advogados da autora afirmaram que esta foi “em seguida, encaminhada para uma sala interna do estabelecimento comercial (shopping) onde a proprietária da loja deu prosseguimento às acusações”.

Os advogados da autora da ação pleitearam a condenação por danos morais dos proprietários da loja de bijuterias pela acusação baseada em “infundadas deduções” e do shopping center “pela condução coercitiva da requerente para uma sala reservada para realização de interrogatório”.

Em 1ª instância, o juízo da 14ª Vara Cível da Comarca de Manaus julgou procedente a ação e condenou as partes requeridas – a proprietária da loja e o shopping – a indenizar a requerente, levando a administração do centro comercial a recorrer da decisão.

O relator do processo, desembargador Anselmo Chíxaro, em consonância com o parecer do Ministério Público Estadual (MPE-AM) presente nos autos, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa da administração do shopping center e manteve integralmente a sentença condenatória.

Baseando na decisão em jurisprudência em ações similares – dentre as quais a Apelação Cível nº 08349-9-45.2014.8.12.0.01, julgada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e a Apelação Cível nº 35858/2017, julgada pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso –, o desembargador Anselmo Chíxaro condenou o apelante ao afirmar que “estão presentes os requisitos da responsabilidade civil, merecendo ser mantido o reconhecimento do dever da ré de indenizar a autora por danos morais”, afirmou.

Fixando a indenização em R$ 5 mil, tal qual a sentença em 1ª instância, o relator do processo afirmou em seu voto que o “quantum indenizatório deve ser mantido por estar fixado em patamar adequado às circunstâncias dos autos”, concluiu o magistrado.

Publicidade
Publicidade