Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
IMPASSE NA SEGURANÇA

Sindepol volta a criticar comissários em cargos de delegados de polícia civil no AM

Para o delegado Jeff Mac Donald, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do AM, comissários em cargos de delegados é inconstitucional



show_dehs_4A2BDB9D-6581-4652-A14E-048DCF160A96.jpg Foto: Divulgação
02/03/2021 às 11:29

O Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas (Sindepol-AM) se posicionou de forma contrária ao pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) de que servidores da Polícia Civil sejam aproveitados na Segurança Pública como autoridades policiais. A associação civil, que representa 213 autoridades policiais, criticou a proposta da Defensoria e defendeu o Projeto de Lei (PL) 75/2021, aprovado nesta terça-feira (2), para realocar os delegados ao cargo originário de comissários de polícia.

O PL é proveniente da mensagem do governador Wilson Lima ao Legislativo, em 17 de fevereiro, que pedia o remanejamento de 124 vagas da classe inicial de Delegado de Polícia para reposicionamento no cargo de Comissário de Polícia – Classe Única, que viria a ser criado no Amazonas. As vagas abertas seriam ocupadas de forma posterior por novos delegados de polícia civil devidamente concursados para o cargo.



Para o presidente do sindicado, delegado Jeff Mac Donald, o ingresso ao cargo de delegado deveria ser feito somente através de concurso público, e não por meio de pedido de aproveitamento de servidores pela formação similar, baseando-se em leis que, segundo ele, foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta de aproveitamento dos servidores como autoridades policiais e da extinção do cargo de comissário é do defensor público Rafael Barbosa. Ele justifica que o edital do concurso conferia paridade entre os cargos de comissários e delegados, com diferença apenas na remuneração. “Querer rebaixá-los, depois de um erro causado pelo próprio Executivo, na época, é injusto e uma ofensa à impessoalidade”, defende Barbosa.

Para o presidente do Sindepol, os servidores devem exercer o cargo de comissários, para o qual prestaram concurso público, e não de delegados de polícia. “Eles não estão sendo rebaixados. Em 2001, eles fizeram concurso para comissário. Em 2004, o governo os transformou em delegados de forma inconstitucional. Em 2015, o STF reconheceu a inconstitucionalidade, acabou esse prazo em fevereiro de 2020. Então, eles estão voltando para o cargo originário deles”, disse.

Os servidores, no entanto, contestam o rebaixamento a agentes de polícia pelo novo projeto, uma vez que, segundo eles, desde que foram convocados exerceram a função de delegados. O Sindepol, por sua vez, sustenta que os servidores exerciam o cargo de delegado indevidamente. “Nós somos contra qualquer outra forma de tentativa de burla em concurso público pra ingresso como delegado de pessoas que não passaram para tal”, disse o presidente do sindicato.

Mac Donald afirma ainda que a decisão não desfalcará a segurança pública, como defendem os servidores, já que os comissários são policiais civis. Segundo ele, também não há redução salarial de 40% e perda de gratificações para os servidores, uma vez que há uma emenda do deputado delegado Péricles no novo projeto de lei que assegurou esses direitos.

“O salário deles será de R$ 24,7 mil,  igual aos de peritos de classe especial, uma redução apenas de R$ 1 mil aproximadamente, um ótimo salário por sinal, fora a gratificação de curso àqueles que têm direito de pós, mestrado, doutorado, 25, 30, 35 respectivamente de aumento, fora auxílio alimentação”, pontou.


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