Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019
JORNADA AMPLIADA

Sindicato dos bancários reage à Medida Provisória elogiada pela Febraban

Enquanto Febraban elogia MP do governo que permite aos bancos abrirem aos sábados e aumenta em 2 horas jornada de trabalho da categoria, sindicato vê ataque a direitos trabalhistas que atende ao lobby dos bancos



arquivo_60D9D959-2666-426F-9F48-FE8B843349A9.JPG Foto: Arquivo/AC
15/11/2019 às 08:16

Contra a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê alteração na jornada de trabalho nas agências bancárias com funcionamento aos sábados, bancários do Amazonas prometem criar uma frente para apresentar à sociedade e à classe política os prejuízos que a categoria sofrerá com a alteração nas regras trabalhistas. A informação foi dada pelo presidente do Sindicato dos Bancários do Amazonas, Nindberg Santos. Ele definiu a medida como um ataque à constitucionalidade.

A MP 905/19 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade. O seu texto, contudo, também altera regras trabalhistas dos bancários.



“A MP leva a sociedade a ter um pensamento positivo e favorável por conta da abertura aos sábados, entretanto, ela infringe o artigo nº 224 da Consolidação das Leis e Trabalho (CLT), pois não são todos os funcionários do banco que trabalham na carga horária de seis horas como mostra o projeto. Temos os trabalhadores da linha B, dos cargos de chefia que ficam oito horas trabalhando de segunda à sexta. Isto fere as leis trabalhistas. Ou o presidente está mal assessorado ou ele não quer ouvir a assessoria dele”, disse Nindberg Santos.

O sindicalista ressaltou que existe um acordo em vigor com o governo federal celebrado na gestão anterior, voltado para as condições de trabalho, carga horária e financeiro que vence no dia 31 de agosto de 2020 e que a  MP não pode substituí-lo.

Além da frente política, que segundo Nindberg irá ocorrer em todas as capitais, com apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Confederação Nacional Trabalhadores de Empresas Crédito (Contec), Nindberg afirma que um diálogo também deve ser aberto com a bancada federal do Amazonas na tentativa de barrar a aprovação da MP no Congresso Nacional. “Se não conseguirmos em âmbito local, iremos para Brasília, mas não desistiremos de lutar por nossos direitos”, disse o sindicalista.

Mudanças

A MP traz uma série de mudanças na legislação trabalhista. Entre elas, passa a definir que apenas os caixas de bancos terão direito à jornada de trabalho de seis horas diárias. Qualquer outro cargo terá jornada normal de oito horas por dia. Atualmente, todos os servidores que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias (30 horas semanais).

Mesmo para os caixas, a medida autoriza ser pactuada jornada superior a seis horas mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O texto da proposta manteve o direito a quinze minutos de intervalo e a definição de que a duração normal do trabalho ficará compreendida entre 7h e 22h.

Aparentemente, a intenção da MP é alterar a regra  de jornada de trabalho dos bancários de seis para oito horas, com exceção aplicável exclusivamente aos caixas, que mantém a carga horária de seis horas, explica Cleber Venditti, sócio da área Trabalhista do escritório Mattos Filho. Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar por votações na Câmara e no Senado.

Bancos elogiam

Na avaliação da Febraban, segundo matéria publicada no UOL, a medida alinha o setor bancário brasileiro com as modernas práticas de atendimento ao público, adotadas por outros setores e em países desenvolvidos. A entidade afirma que as mudanças facilitam o atendimento presencial nas agências e beneficia as pessoas que ainda vão até elas e "enfrentam dificuldades para fazê-lo nos horários comerciais, nos dias de semana".

"Para a Febraban, facilitar o atendimento presencial é uma das formas de favorecer a empregabilidade, em uma sociedade cada vez mais tecnológica. A medida estimula a adesão de maior número de bancos a iniciativas já realizadas aos sábados para atender demandas dos clientes, como feirões de imóveis, automóveis e máquinas agrícolas e mutirões de negociação de dívidas", afirmou em nota.

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Repórter de A Crítica
Jornalista formada em 2014 pela Uninorte e pós-graduanda em Gestão de Redes Sociais e Marketing Digital pela Fametro, começou em A Crítica como repórter de esportes em 2016. Hoje atua na editoria de política e economia, com uma enorme paixão pelo jornalismo investigativo.

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