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Sindicato dos rodoviários anuncia greve para esta sexta-feira

Entidade cumpre requisitos e deve parar à meia-noite 07/11/2013 às 08:33
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Paralisação começará pela empresa Global Green, amanhã, mas na próxima terça-feira a promessa é de paralisação geral do sistema, com circulação de frota mínima
Florêncio Mesquita Manaus, AM

Nos onze meses deste ano foram realizadas dez paralisações ilegais no sistema de transporte público de Manaus, serviço essencial e talvez o que mais prejudique a população caso não funcione. O número deve subir para 12 porque o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Manaus (STTR) protocolou nesta terça (5), no Ministério Público do Trabalho (MPT), o comunicado de greves parciais em todas as empresas do sistema nesta sexta (8) e na próxima terça-feira. O mesmo documento foi enviado ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Manaus (Sinetram).

Sem garantia prática que impeça novas paralisações no transporte público, sem prévio aviso, ou punição que iniba a ação dos autores das greves, a população continua refém das vontades e ameaças.

O presidente do STTR, Givancir Oliveira, diz que se as empresas não acatarem o pedido de pagamento do Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR) referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010, os ônibus sequer sairão das garagens.

Os manauenses têm testemunhado e vivido no dia-a-dia as consequências das paralisações do transporte público sem que a Justiça se posicione de forma rígida para punir os responsáveis pelas greves. Os acordos de conciliação são, de fato, uma alternativa viável quando as partes desejam chegar a um entendimento e honram a palavra oficializada, mas o cabo de guerra entre empresários e rodoviários é acrescido de “supostas razões” para acirrar a disputa e realizar novas paralisações.

Das onze greves a maioria teve motivos distintos. Toda vez que o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) resolvem com mediação ou sentença os conflitos entre as partes, algumas semanas depois surge outra reivindicação de greve para que os rodoviários cruzem os braços. Nelas estão incluídas questões que passam por pagamentos de horas extras, recolhimento de FGTS e INSS, dissídio coletivo para aumento salarial, jornada de trabalho, assédio moral.

Segundo o prefeito Arthur Neto (PSDB), havia um acordo claro com a Justiça do Trabalho, feito após a última greve, em agosto, que por iniciativa do STTR ou dos próprios rodoviários não haveria nova paralisação. No entanto, a palavra dada e assinada nem sempre é cumprida, prova disso são as repetidas manhãs em que a população é surpreendida com longas esperas sem ônibus nas paradas que ficam sempre cheias de usuários a espera do transporte.

Anteontem, mais de 40 mil ficaram sem o transporte em razão da paralisação nas empresas Via Verde e São Pedro, paralisadas em 90% de seus veículos. Os mais prejudicados foram os usuários das Zonas Oeste e Centro-Oeste. “Será que na próxima semana ficaremos mais uma vez o transporte?”, questiona a universitária Gleiciane Mesquita, 26.

Paralisação está dentro da lei
Ministério Público do Trabalho afirma que, do ponto de vista legal, sindicato cumpriu os requisitos

Apesar das reivindicações legítimas dos rodoviários sobre direitos trabalhistas, há situações que deixam claro o exagero usado na motivação para greves. Até a falta de água gelada na garagem da Global Green foi usada como pano de fundo para que os rodoviários paralisassem recentemente a empresa.

Contudo, as duas novas greves estão legais perante a Justiça. Segundo o MPT, o sindicato cumpriu todos os critérios da lei 7.783/89, que assegura o direito de greve a todo trabalhador brasileiro.

O procurador distribuidor do trabalho, como é chamado quem recebe os ofícios que comunicam a greve e distribui o caso para um procurador específico, analisou que o Sindicato dos Rodoviários cumpriu todas as exigências, como fazer assembléia geral, publicar edital na imprensa, comunicar o sindicato patronal e ao MPT, órgão fiscalizador.

Nesse momento, não há nada que o MPT possa fazer para impedir a greve porque estaria indo contra um direito do trabalhador. O que pode ser feito, conforme o órgão, é aguardar para ver se as ações realizadas durante a paralisação a tornarão ilegal.

Mesmo podendo, os rodoviários não pediram mediação do MPT para resolver a situação da PLR com os empresários. Apenas comunicaram a realização da greve. Conforme o Ministério do Trabalho, ainda há tempo para que Sinetram e STTR entrem em acordo e evitem a greve. Outra possibilidade, segundo o MPT, é o Sinetram entrar com outra ação pedindo a anulação da greve.

Sinetram recorreu à Justiça
Para tentar impedir novas paralisações, o Sindicato das Empresas de Transportes de Manaus (Sinetram) protocolou no mês passado, duas representações nos Ministérios Público do Trabalho (MPT) e do Estado (MPE). O sindicato patronal pede a instauração de um inquérito civil para investigar a conduta ilegal dos sindicalistas de impedir que os trabalhadores deixem as garagens para cumprir o trabalho.

Conforme o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, impedir que os funcionários, com os ônibus, deixem as garagens é o “modus operandi” do STTR para consolidar a greve. Para Borges, o intuito do pedido de ajuda aos MPEs é tomar uma medida que funcione para impedir que os rodoviários cruze os braços em greves que não sigam as diretrizes da lei e, principalmente, evite transtornos à população.

“A população não pode ficar sem o serviço porque falta água gelada numa garagem. Queremos descobri qual a motivação real que está por trás das paralisações. O MPE e o MPT podem descobrir isso intimando e ouvindo as pessoas. A população não pode ficar sendo surpreendida e, principalmente, prejudicada com as greves ilegais”, disse.

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