Terça-feira, 21 de Maio de 2019
Manaus

Sindicato dos Rodoviários evita novas multas com greves porque já tem R$ 201 mil retidos

Em decisão liminar, Maria das Graças  considerou a chamada de  greve abusiva e determinou que o STTRM fosse multado em R$ 200 mil se descumprisse a decisão e mais R$ 100 mil de multa diária se o sindicato promovesse atos de paralisação em frente às garagens. O sindicato  cumpriu a decisão



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Sindicato dos Rodoviários cumpriu decisão judicial que proibia a realização da greve, mas usuários do sistema passaram mais tempo que de costume nas paradas.
09/07/2015 às 17:35

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) tem R$ 201 mil de sua arrecadação bloqueados decorrentes de multas aplicadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT11) desde o ano passado. A informação é da presidente da corte, Maria das Graças Alecrim Marinho, que “endureceu” a medida a ser aplicada nas paralisações ilegais, como a prevista para ontem e que deixou usuários do sistema apreensivos durante todo o dia com as informações desencontradas distribuídas por integrantes da categoria.

Em abril de 2014, segundo Maria das Graças, o TRT aplicou a multa de R$ 151 mil  após uma paralisação ilegal.  Três meses depois, em julho, o julgamento de um dissídio coletivo de greve estabeleceu o bloqueio judicial de mais R$ 50 mil na arrecadação da categoria. “O sindicato tem uma contribuição que é repassada pelos empregados para a entidade. Esse valor é depositado em uma conta corrente”, explicou a presidente.  

Na ocasião, o então presidente do TRT11, David Alves de Mello, havia fixado o valor de R$ 50 mil por hora de paralisação. “O valor bloqueado pelo está uma conta judicial em grau de avaliação pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, disse.

A presidente afirma, ainda, que não há uma data para a  saída de uma decisão que sinalize qual destino deve ser dado ao montante. “No final, se eles perderem, parte desse dinheiro será transferido à Fundação Doutor Thomas”, declarou.

‘Greve de ontem’

Em decisão liminar, Maria das Graças  considerou a chamada de  greve abusiva e determinou que o STTRM fosse multado em R$ 200 mil se descumprisse a decisão e mais R$ 100 mil de multa diária se o sindicato promovesse atos de paralisação em frente às garagens. O sindicato  cumpriu a decisão. Além disso, o TRT condenou a previsão de greve de 70% da frota, já que só deveria parar 30% e circular os 70%.    

O vice-presidente do STTRM, Josildo Oliveira, disse  que o anúncio de  greve foi realizado de forma legal. “Eles não pagam INSS, FGTS, não pagam feriado, e fica nisso. A gente faz hora extra e também não recebe. Aí a gente comunica a greve e tem essa liminar. Se fizer de forma legal, tem multa. Se fizer ilegal, tem multa também”, disse ele. 

Em pelo menos cinco garagens de ônibus foi necessária a presença policial. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviários de Manaus disseram, ainda, que as negociações se estenderão até sexta feira. 

Sinetram repudia declarações

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) repudiou as declarações feitas pelos representantes do STTRM sobre o suposto não cumprimento de obrigações das empresas.

Por meio de nota, o Sinetram informou que todos os acordos feitos com os trabalhadores, referente ao Dissídio Coletivo 2015, estão sendo cumpridos em dia.

“A Justiça concedeu liminar com base nos fatos e na lei. As empresas jamais vão sacrificar os colaboradores, pois eles são peças fundamentais para o sistema de transporte. Agora, se o bom funcionamento do sistema de transporte coletivo afeta interesses políticos de “A” ou “B”, é outra coisa”, declarou o advogado do Sinetram, Fernando Borges.

Subsídio

Desde 2013 foi feito um acordo entre as empresas, a prefeitura e o Governo do Estado, para que a tarifa do transporte coletivo não aumentasse, tendo sido criado, então, o subsídio. Estudos realizados pela SMTU mostram que o custo da tarifa técnica é de R$ 3,15. Porém, segundo o Sinetram, para o usuário, a tarifa custa só R$ 3. O Sindicato afirma que a diferença de R$ 0,15 custa aproximadamente R$ 2,5 milhões por mês ao Governo e à Prefeitura.


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