Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
MEDIDA

Sindicato pede suspensão de edital de concurso do Tribunal de Justiça do AM

Segundo o Sintjam, o número de vagas não condiz com as necessidades do TJAM para os cargos de Auxiliar Judiciário e Analista Judiciário. Inscrição para certame está prevista para iniciar amanhã (23)



agora_agorinha_concurso_9A33E83F-40D0-4034-A112-99794181028F.JPG Foto: Arquivo AC
22/07/2019 às 14:21

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) ingressou com pedido de liminar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste mês de julho, solicitando a suspensão dos efeitos do edital de concurso público n° 01/2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). De acordo com o Sintjam, o número de vagas não condiz com as necessidades do TJAM para os cargos de Auxiliar Judiciário e Analista Judiciário.

O sindicato afirma que as falhas apresentadas no edital têm origem na base do levantamento. "O edital menciona que os atos preparatórios ao concurso público, incluindo naturalmente, o levantamento da necessidade da administração do TJAM quanto aos cargos e ao número de vagas oferecidas no certame, foram definidos no Processo Administrativo n° 2019/16561-TJAM. No entanto, apesar de consultar inúmeras vezes o processo, o setor jurídico do sindicato não localizou o acervo digital em virtude de ser inexistente o que contraria o princípio da publicidade. Sem conhecimento prévio do teor do documento, o sindicato não pode contestar as falhas antes do lançamento do edital", disse o Sintjam, em nota.

Ainda o sindicato destaca que o número de vagas destinadas a cada cargo não condiz com a estrutura atual do TJAM, nem com as necessidades da justiça no Amazonas, pois foram oferecidas 160 vagas, sendo 140 para o cargo de nível médio Assistente Judiciário (127 destinadas para a capital e 13 para as Sub-Regiões do Alto Solimões e do Baixo Amazonas).

"O edital, inexplicavelmente, não oferece nenhuma vaga para o cargo de Auxiliar Judiciário (nível fundamental), mesmo o cargo constando do organograma do tribunal e sendo o mais demandado no momento", aponta o órgão no comunicado.

Contratos

O sindicato também alega que no dia 5 de julho deste ano, o TJAM recontratou 143 servidores temporários do cargo de Auxiliar Judiciário para trabalhar nas diversas unidades da justiça até que ocorra o concurso e sejam substituídos pelos Assistentes Judiciários. O órgão descordou da medida e alertou que não é possível a substituição de servidores do nível fundamental por nível médio, a não ser que o tribunal extingue o cargo de Auxiliar Judiciário, equiparando os servidores antigos ao cargo de Assistente Judiciário.

“O sindicato pleiteou a extinção do cargo de Auxiliar Judiciário e/ou a reformulação legal de suas atribuições e consequentemente o vencimento diante da similaridade com as atividades do cargo de Assistente Judiciário, após a implantação do processo judicial eletrônico, mas não teve êxito. O tribunal sempre alegou restrições de ordem orçamentária como impedimento para fazer a transição”, explicou o chefe do corpo Jurídico do Sintjam, Samuel Cavalcante.

Para o sindicato as recontratações apontam que o cargo de Auxiliar Judiciário continua sendo necessário para o TJAM, contrariando as conclusões contidas no despacho-ofício n° 2259/2019-GABPRES, que se posiciona: “Opinando favoravelmente a realização do concurso público para provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargo de nível superior e médio”.

Oferecimento de vagas

Segundo o sindicato, outra falha do edital foi o oferecimento de 20 vagas para o cargo de Analista Judiciário (Analista de Sistemas, 4; Arquivologia, 1; Biblioteconomia, 1; Contabilidade, 2; Direito, 2; Engenharia Civil, 2; Estatística, 1; Médico do Trabalho, 1; Oficial de Justiça Avaliador, 2; Psicologia, 2 e Serviço Social, 2).

O órgão contestou a quantidade irrisória de apenas duas vagas para o cargo de Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador diante da imensa demanda reprimida. “A lei determina que para cada vara deve existir dois Oficiais de Justiça. Atualmente, o Amazonas possui 198 varas da justiça e conta apenas com 192 oficiais. Os processo se acumulam, porque não há oficiais para dar o devido encaminhamento aos comunicados”, esclareceu a secretária-geral do sindicato, Elisângela da Silva Paula.

TJAM se posiciona

Em nota, o TJAM informou, por meio da Comissão Organizadora do Concurso Público para Servidores, que a definição do quantitativo de vagas oferecidas no referido certame foi precedida dos respectivos estudos técnicos levados a efeito por diversos setores administrativos do Tribunal e considerou, também, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as limitações orçamentárias do Poder.

Sobre o assunto do edital, o TJAM informou que "questionamentos acerca do conteúdo fazem parte do andamento de certames de grande porte". Ainda o órgão completou que eventuais retificações serão feitas pela Banca Organizadora, contratada para a realização do concurso, sem afetar o início das inscrições, marcado para esta terça-feira (23). O TJAM destacou que o restante do cronograma permanece inalterado. 

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