Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
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ECONOMIA

Sindicalistas do AM afirmam que MP 873 ameaça funcionamento de sindicatos

Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro entrou em vigor este mês e passou a tornar "voluntária" a contribuição sindical, que funcionaria em formato de boleto bancário



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Foto: Arquivo/AC
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13/03/2019 às 16:41

Após entrar em vigor a Medida Provisória (MP) 873 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que altera a contribuição sindical, entidades do Amazonas veem a mudança como “prejuízo”. Com a determinação, fica estabelecido o pagamento “voluntário” do servidor à entidade, além da quantia não passar mais a ser descontada em folha de pagamento, mas sim em boleto bancário. Os sindicatos afirmam que a MP vai afetar a arrecadação e os direitos dos trabalhadores.

Na MP, o Governo Federal determina que “é nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores”. A medida coloca ainda que “as contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão recolhidas, pagas e aplicadas sob a denominação de contribuição sindical, desde que prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo empregado”, ou seja, o trabalhador não teria a obrigação de pagar a contribuição.

No entanto, sindicatos afirmam que a medida coloca em risco a existência das entidades, que se mantêm por meio da arrecadação. O coordenador jurídico e de relações de trabalho do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), Luiz Carlos Bonates, afirma que a medida é “totalmente negativa”.

Atualmente o Sintesam possui 1.400 sindicalizados, e a arrecadação gira em torno de 1% recolhido do salário dos servidores. A média obtida por mês, segundo Bonates, equivale a R$ 50 mil, que seria utilizada para pagar funcionários, bancar atividades fora do Estado, reuniões, entre outras atividades.

Para ele, a medida ameaça as entidades, pois não teriam como pagar os trabalhadores que atuam no sindicato, além de prejudicar os trabalhos executados a fim de auxiliar os servidores.

“O trabalhador precisa do seu sindicato que o representa. A relação patrão empregado, sem ter respaldo do sindicato, é um massacre. O servidor é massacrado, humilhado. Há casos de assédio moral que o Sintesam está acompanhando e fazendo defesa. Alguns inclusive com a avaliação de estágio probatório. A luta sindical é muito além do cotidiano, é uma fiscalização direta”, afirma.

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Cobranças por boleto

O presidente do Sindicato dos Bancários do Amazonas (Seeb-AM), Nindberg Barbosa, acredita que a MP é inconstitucional porque, segundo ele, “se intromete na contribuição sindical”. “O Governo está querendo ter as mensalidades dos associados pagas por boleto. Pelo boleto, como vou mandar para a residência dos colegas? E as despesas com os Correios? Dificilmente isso vai contribuir para a sociedade”, disse Barbosa, reforçando o papel dos sindicatos para os trabalhadores.

“O trabalhador não percebeu, mas quem vai brigar por ele para ter uma jornada de trabalho, quando houver o caso de uma situação insalubre? Quem vai lutar para ele ter plano de saúde e ter participação nos lucros?”, questionou o presidente.

Alternativas

Os sindicatos procurados têm buscado alternativas judiciais para revogar a Medida Provisória. No caso da Associação de Docentes da Ufam (Adua) – que recolhe cerca de R$ 96 mil mensais dos servidores -, o sindicato nacional tem tomado as providências para, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

“Já estamos trabalhando para minimizar esses problemas. Existe o Fórum Nacional de Servidores Federais que estarão entrando nos próximos dias com uma Ação. Essa ideia (Medida Provisória) é proposital para amarrar os sindicatos na reforma da Previdência. Os sindicatos são as principais portas de oposição da reforma, mas não vamos desistir”, afirmou.

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