Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020
CRÍTICAS

Sinésio eleva tom contra novo marco regulatório do saneamento: ‘um equívoco’

Segundo o deputado estadual, os senadores que votaram pela aprovação do novo marco “foram enganados e iludidos”. Para ele, os senadores não podem discutir temas municipais sem ouvir prefeitos e governadores



4t0a3424-2_73D9F894-13DF-4BB2-A421-2DDA43C953B6.jpg Foto: Divulgação
25/06/2020 às 11:02

O presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento (CGEO) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Sinésio Campos (PT), disse nesta quinta-feira (25) durante sessão plenária virtual  que o novo marco regulatório do saneamento aprovado nesta quarta-feira (24) por 65 votos a 13 no Senado Federal “não foi discutido, dialogado e debatido com a sociedade”.

Sinésio chamou o novo marco regulatório de “equívoco”. Segundo ele, os senadores que votaram pela aprovação do novo marco “foram enganados e iludidos”.



“O Senado Federal não pode tratar matérias municipalistas sem ouvir prefeitos, governadores e os parlamentos estaduais. Chega desse Brasil que tem um olhar somente para o Planalto da República e não olhar para planície que são os estados”, criticou a aprovação pelo Senado.

Campos propôs “fazermos uma frente dos municípios para fazer um debate mais amplo, mais abrangente e mais preciso”.

Mudanças

O novo marco regulatório do saneamento, que será encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, prevê uma série de mudanças que devem ampliar a participação da iniciativa privada no setor.

Também adia o prazo para os municípios extinguirem os lixões a céu aberto e institui a cobrança de outros serviços de asseio urbano, como poda de árvores, varrição de rua e limpeza de estruturas e drenagem de água da chuva (veja mais abaixo as principais mudanças).

O texto facilita as privatizações, extingue o atual modelo de contrato entre municípios e companhias estaduais e exige licitação entre empresas públicas e privadas.

Segundo o petista, se em Manaus, que a privatização dos recursos hídricos tem superávit “e o serviço de esgoto e o tratamento de água não é feito, imagina em Fonte Boa, Envira, Pauini”.

“Privatizar é um equívoco. Sabemos inclusive que alguns municípios como Atalaia do Norte têm dificuldades para tomar de conta do sistema municipal de água e esgoto e sem condições para segurar, repassou para o Estado. Grande parte dos municípios do Amazonas consegue dar suporte para o sistema”, afirmou.

Nos últimos oito anos Manaus se manteve no ranking das piores cidades em tratamento de esgoto sanitário, segundo relatório do Instituto Trata Brasil de 2019.

A capital é a 96ª em coleta de esgoto no país com 12,25% do Índice de Atendimento Total de Esgoto (INO56), à frente apenas de Macapá, Porto Velho, Santarém e Ananindeua entre os 100 municípios estudados.

Comissão de Saneamento

A Comissão de Saneamento e Recurso Hídricos é composta por 8 deputados. Compete à Comissão Receber de associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, com sede no Amazonas, exceto partidos políticos, projetos de lei, requerimentos de realização de audiência pública e de informações, emendas ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual; Adequar tecnicamente a sugestão legislativa, aprovada por votação no seio da Comissão.


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