Terça-feira, 24 de Setembro de 2019
Medida

Sinetram cobra Prefeitura de Manaus por planilha de custos da tarifa de ônibus

Sindicato diz que está em contrato que poder público deve apresentar planilhas visando reajuste da tarifa



cl_vis_miranda.JPG Justiça cancelou o aumento da tariga antes de entrar em vigor/ Foto: Clóvis Miranda - 30/06/2016
07/07/2016 às 14:13

Na tentativa de derrubar a liminar que cancelou o reajuste da tarifa de transporte coletivo de R$ 3 para R$ 3,54, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) usa, como um dos seus principais argumentos junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que a Prefeitura Municipal de Manaus não apresentou as planilhas de custo deste ano de 2016.

No início desta semana, o Sinetram recorreu da liminar ao TJAM e apresentou as razões por qual está solicitando o reajuste. Em nota enviada para a reportagem pela entidade patronal, ela frisa que está em contrato que é obrigação do poder público a todos os anos apresentar uma planilha de custos para efeito do reajuste da tarifa.

No entanto, informa o Sindicato, “até agora não foi apresentada nenhuma justificativa por parte do poder concedente, que mantenha a tarifa no valor atual, pois é a planilha que determina o custo. Nos anos pares 2012, 2014, 2016, o poder público não apresentou esta planilha. O valor aplicado hoje é o mesmo do ano passado”.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) para que o poder público se manifestasse a respeito da questão, mas até o fechamento desta edição não obteve uma resposta.

A manutenção da tarifa em R$ 3 foi uma decisão do desembargador João Mauro Bessa, e ocorreu na noite da última quinta-feira, dia 30. Ele levou em conta que, como ainda não há uma decisão final sobre este caso em instâncias superiores, o aumento imediato para R$ 3,54 poderia causar grave dano à população.

Em audiência pública sobre o reajuste da tarifa de ônibus do transporte público de Manaus, ocorrida na última sexta-feira, a força-tarefa de órgãos de defesa do consumidor anunciou que vai apresentar nota técnica, no prazo de 30 dias, contatos a partir da última sexta (1º) com a análise da planilha de custos apresentada pelas empresas concessionárias.

Na audiência, a Prefeitura foi questionada, nesta análise inicial, sobre porque não apresentou até o momento seu próprio cálculo de reajuste do custo tarifário do transporte público e sobre de que forma vem fiscalizando a concessão e auditando os dados apresentados pelas empresas concessionárias.

Ao Sinetram, foi questionado se as empresas do consórcio operacional que explora o sistema apuraram efetivamente os índices de análise financeiros e econômicos de suas demonstrações contábeis que comprovem o prejuízo que alegam ter.


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