Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019
Manaus

Sinetram descumpre determinação e deixa de repassar verba para melhoria no transporte coletivo de Manaus

Segundo a prefeitura, os R$ 5,5 milhões arrecadados nos últimos sete meses deveriam ter sido repassados ao poder público



1.jpg Apesar de já terem pago mais de R$ 5,5 milhões para investimentos no sistema, usuários não percebem melhorias
14/06/2012 às 08:11

Mesmo sendo notificado pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) no último dia 28 de maio para que repasse o montante de mais de R$ 5,5 milhões ao órgão, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) continua descumprindo a determinação. É o que afirma a própria SMTU.

Há, pelo menos, sete meses, o dinheiro arrecadado com a cobrança do excedente de R$ 0,05 na tarifa de ônibus deveria ser repassado pelo Sinetram para que a SMTU investisse na melhoria do sistema de transporte coletivo de Manaus.



Mas, em nota, a SMTU informou, nesta quarta (13), que o montante de R$ 5.637.635,95 pago pelos usuários no período entre novembro do ano passado e maio deste ano, ainda não foi repassado pelo Sinetram.

Em outubro de 2011, a Prefeitura de Manaus reajustou a tarifa de ônibus, de R$ 2,25 para R$ 2,75, justificando que os R$ 0,05 excedentes seriam destinados à implantação do Sistema Inteligente de Gestão Integrada do Transporte (Sigit) que permanece sem prazo definido para ser implantado.

Porém, a SMTU informou que o repasse do valor arrecadado com os R$ 0,05 excedentes da passagem de ônibus garantiria melhorias no sistema, mesmo sem o Sigit. Com o novo sistema, a Prefeitura de Manaus iria recuperar o controle do transporte coletivo, acompanhando, em tempo real, os ônibus em circulação, cumprimento dos horários, bilhetagem e o tempo gasto nas viagens.

O órgão ressaltou que o edital 01/2011, que visava a contratação de serviços especializados para a implantação do Sigit, foi cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último dia 23 de março, devido a irregularidades.

Silenciou
O Sinetram, que é o atual responsável pelo gerenciamentodo sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público de Manaus, não comentou a acusação da SMTU, informando, apenas, que irá esclarecer os questionamentos nesta quinta (14), às 10h, em coletiva de imprensa. Mas, terça (12), o Sinetram informou que o montante já arrecadado desde o último reajuste da tarifa de ônibus está sendo investido pelas empresas no atual sistema de bilhetagem, com base na lei federal 7.418, que institui o vale-transporte.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), que pede a suspensão da cobrança desses R$ 0,05 na tarifa, se ‘arrasta’ há oito meses no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
    
Tarifa é a 6ª mais cara do País
A tarifa do transporte coletivo de Manaus é a sexta mais cara entre as 27 capitais brasileiras, conforme levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Com uma tarifa a R$ 2,75, a capital amazonense fica atrás somente de Campo Grande e Porto Alegre, que têm tarifas a R$ 2,85; São Paulo e Brasília cujo valor é de R$ 3; e Recife, onde o usuário paga até R$ 3,25. Em Fortaleza, o valor tarifário em vigência varia entre R$ 0,40 e R$ 2. Na Região Norte, Belém e Boa Vista têm as tarifas de ônibus mais baratas, a R$ 2. Já em Rio Branco e Macapá, o valor é de R$ 2,40 e R$ 2,30, respectivamente.

A NTU desenvolve estudos técnicos para propor medidas que melhorem os serviços de transporte coletivo no País.
    
Esclarecimentos
Sobre a Ação Civil Pública contra a Prefeitura e a SMTU, a superintendência informou que já respondeu à solicitação do MPE sobre renovação da frota de ônibus, que foi apontada como motivo para o reajuste da tarifa, de R$ 2,25 para R$ 2,75.
    


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